A política climática do rei carvão

Artigo
Por Jeffrey D. Sachs

O carvão é o grande responsável pelo fato dos Estados Unidos não assinarem o acordo de mudanças climáticas


O tratado das Nações Unidas para a mudança climática, assinado em 1992, comprometeu o mundo a "evitar interferência antropogênica perigosa no sistema climático". Mas, desde então, as emissões causadoras do efeito estufa continuam a aumentar vertiginosamente.

Os Estados Unidos comprovaram ser os maiores retardatários do mundo, recusando-se a assinar o Protocolo de Kyoto de 1997 ou a adotar qualquer controle efetivo de emissões domésticas. À medida que nos dirigimos para a cúpula global em Copenhague, em dezembro, para negociar um sucessor para o Protocolo de Kyoto, os EUA mais uma vez são o foco de apreensão. Mesmo agora, os políticos americanos continuam fortemente divididos em torno da mudança climática - apesar de o presidente Barack Obama ter novas oportunidades para romper o impasse.

Um ano após o tratado de 1992, o presidente Bill Clinton tentou passar uma lei de energia que teria ajudado os EUA a começar a reduzir sua dependência em combustíveis fósseis. Quando o Protocolo de Kyoto foi adotado, em 1997, Clinton nem chegou a enviá-lo ao Senado dos EUA para ratificação, sabendo que ele seria rejeitado. O presidente George W. Bush repudiou o mesmo protocolo em 2001 e nada fez sobre a mudança climática.

Existem várias razões para a inércia dos EUA - incluindo ideologia e ignorância ideológica - mas muitas dessas razões se resumem a uma única palavra: carvão. Nada menos que 25 Estados produzem carvão, que não só gera renda, empregos e arrecadação fiscal, mas também fornece uma parcela desproporcionalmente grande da energia deles.

As emissões de carvão per capita nos estados produtores de carvão nos EUA tendem a ser muito mais elevadas que a média nacional. Considerando que a abordagem da mudança climática é antes de tudo voltada para a redução das emissões oriundas da queima do carvão - o combustível com a maior concentração de carbono -, os estados produtores estão particularmente temerosos a respeito das implicações econômicas de qualquer forma de controle (apesar de os setores petrolífero e automobilístico não ficarem atrás).

O sistema político dos EUA também apresenta problemas especiais. A ratificação de um tratado requer o apoio de 67 dos 100 membros do Senado, uma barreira praticamente intransponível. O Partido Republicano, com suas 40 cadeiras no Senado, está simplesmente repleto de ideólogos - e, com efeito, de muitos senadores decididos a sabotar qualquer iniciativa de Obama - para oferecer votos suficientes que permitam atingir o marco de 67 votos. Além disso, o Partido Democrata inclui senadores de estados produtores de carvão e de estados produtores de petróleo que é muito pouco provável que apoiem uma ação decisiva.

A ideia desta vez é evitar a necessidade de obter 67 votos, centrando a atenção na legislação doméstica. Pela constituição dos EUA, a legislação doméstica (ao contrário dos tratados internacionais) exige que uma maioria simples na Câmara dos Representantes e no Senado seja submetida à sanção do presidente. Receber 50 votos para um projeto de lei de mudança climática é quase certo.

Mas os adversários da lei podem tentar obstruir (falar por um tempo indeterminado e desse modo paralisar os trabalhos do Senado), ação que só poderá ser desfeita se 60 senadores que apoiam o anteprojeto de lei levarem a legislação a voto. De outra forma, a legislação proposta poderá ser liquidada, mesmo se contar com o respaldo de uma maioria simples. Isso certamente se aplicará à legislação doméstica da mudança climática. Conseguir 60 votos é uma tarefa extremamente árdua.

Analistas políticos sabem que os votos dependerão das ideologias pessoais dos senadores, dos padrões de voto do Estado, e do grau de dependência no carvão em relação às demais fontes de energia. "Com base nesses fatores, um analista conta 51 prováveis votos 'sim' democratas e 34 votos 'não' republicanos, deixando 16 votos ainda em jogo. Dez dos votos indecisos são democratas, principalmente dos Estados produtores de carvão; os outros seis são republicanos que razoavelmente votariam com o presidente e a maioria democrata.

Até recentemente, acreditava-se que Índia e China seriam os obstrutores nas negociações. A China, no entanto, anunciou importantes iniciativas - em tecnologias solar, eólica, nuclear e de captura de carbono - para reduzir a intensidade do efeito estufa na sua economia.

A Índia, que há muito se temia ser um país predador, disse que está pronta para adotar um significativo plano de ação nacional para avançar rumo a uma trajetória de energia sustentável. Essas ações exercem pressão crescente sobre os EUA. Com os países em desenvolvimento demonstrando a sua disposição de chegar a um acordo global, será que o Senado dos EUA realmente comprovará que é o último grande obstrutor do mundo?

Obama dispõe de ferramentas para conduzir os EUA para dentro da corrente dominante no tema da mudança climática. Primeiro, ele está negociando acordos por debaixo dos panos com senadores obstrutores visando atenuar o impacto econômico sobre os estados produtores de carvão e para aumentar os investimentos dos EUA em pesquisa e desenvolvimento e, em última instância, na adoção de tecnologias de carvão limpo.

Segundo, ele pode determinar à Agência de Proteção Ambiental que imponha controles administrativos sobre usinas de carvão e montadoras de carros mesmo se o Congresso não aprovar uma nova legislação. A via administrativa poderá se revelar ainda mais importante que a legislativa.

A ação política do Senado dos EUA não deve ocultar a questão mais ampla: a América tem agido de forma irresponsável desde a assinatura do tratado sobre o clima em 1992. É o maior e mais poderoso país do mundo e o mais responsável pela mudança climática até o momento; ele tem se comportado sem nenhum senso de dever para com seus próprios cidadãos, com o mundo e com as gerações futuras.

Mesmo os senadores dos estados produtores de carvão deveriam se envergonhar. Certamente, seus estados necessitam de alguma ajuda adicional, mas não se deve permitir que interesses tacanhos coloquem em risco o futuro do nosso planeta. Chegou a hora de os EUA se reintegrarem à família global.

Jeffrey D. Sachs é professor de Economia e diretor do Instituto Terra na Universidade Colúmbia. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Copyright: Project Syndicate, 2009. www.project-syndicate.org