Juiz permite criação de gado em área protegida

Por Afra Balazina

Decisão beneficiou pecuaristas que possuem rebanho ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, área com alto índice de desmatamento


A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (Pará). A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Ibama, em agosto - a floresta pública é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Estado.

O Ibama embargou diversas áreas usadas por pecuaristas dentro da floresta e mandou que os ocupantes retirassem o rebanho. Entretanto, sete ocupantes do Jamanxim, divididos em dois grupos, entraram com ações para suspender a interdição das áreas. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, deferiram o pedido.

Os ocupantes alegaram, por exemplo, que a medida "violou o princípio da livre iniciativa".

O juiz Portela afirma em sua decisão que há uma discussão sobre a regularidade da criação da floresta do Jamanxim e que "não é possível, dentro de um quadro de legalidade e de respeito aos princípios constitucionais pertinentes, resolver de modo tão rápido problemas criados há tanto tempo".

O Ibama, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) está otimista. "Na primeira operação Boi Pirata conseguimos cassar a decisão de um juiz estadual. Agora também vamos. Os juízes do TRF da 1ª Região têm sido sensíveis às questões ambientais."

Apesar do otimismo, ele demonstrou irritação com a situação: "Eles (pecuaristas) não pagam pela terra, não pagam imposto. Em maio deste ano, o maior desmatamento da Amazônia foi lá. E vão poder continuar desmatando?"

Para Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as decisões "desmoralizam a ação do Ibama na região e incentivam a ocupação ilegal de área pública". O MPF considera que, se a decisão for mantida, "trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental".

DOAÇÃO

O Ibama doou ontem ao programa Fome Zero 101 ovelhas e 625 bois apreendidos na operação Boi Pirata 2 dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo Bruno Barbosa, diretor de proteção ambiental substituto do Ibama, são apreendidos somente animais de quem não respeita o embargo. "Um dos ocupantes retirou 6 mil cabeças de gado em uma semana. Vários retiraram. Nosso objetivo é evitar desmatamento, não virar criador de boi." Haverá um leilão com o objetivo de auxiliar principalmente as populações que vivem nas áreas onde a operação Boi Pirata passou, já que as medidas de repressão deixaram muitos sem sustento.