Correio - Mudanças climáticas sob nova lei

O plenário da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para o projeto de lei sobre a política nacional de mudanças climáticas. O texto traz, entre outras obrigações, a necessidade de um inventário permanente sobre emissão de gases poluentes. O último é de 1994.


A lei cria também planos setoriais com metas de redução de gases de efeito estufa e diferencia alíquotas na tributação dos produtos ambientalmente corretos. Hoje, o Congresso analisa em caráter de urgência a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê 6% dos royalties do petróleo para o setor, além de recursos internacionais.