Ministério tenta evitar fim das compensações ambientais

Entidades do setor elétrico conseguiram uma liminar na Justiça Federal para derrubar a instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono com reflorestamento e investimentos em energias renováveis.

O Ministério do Meio Ambiente já anunciou que pretende recorrer da decisão.

O Ibama foi notificado no fim da tarde da quarta-feira da decisão da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a pedido da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, a Associação dos Investidores em Autoprodução (Abiape) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia. Na decisão, o juiz afirma que o Ibama não tem competência para regulamentar a compensação de emissões de carbono, que deveria ser feita por lei e não por instrução normativa.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garantiu ontem que a decisão não se sustenta e que o Ibama vai recorrer imediatamente.

Minc disse que, na prática, a liminar não vai alterar a atuação do Ibama.

O ministro espera balizar a manutenção da regra em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente de 1986 que define que o Ibama tem o dever de exigir que os empreendimentos mitiguem seus impactos ambientais.

- Térmicas, se preparem, com ou sem instrução normativa vão ter que plantar milhões de árvores. Não será uma derrota do clima e uma vitória do carvão - protestou Minc.

Segundo o ministro, as obrigações previstas na instrução normativa não criam novos custos para os empreendimentos, como argumenta o setor elétrico.

Desde que entrou em vigor, em abril, a regra não alterou nenhum dos licenciamentos de termelétricas em andamento do Ibama, de acordo com o presidente do instituto, Roberto Messias. Os cinco empreendimentos em avaliação atualmente já tinham recebido licença de instalação antes da publicação da norma.

Segundo Messias, a maioria das térmicas depende apenas de licenciamento estadual, que não foram alteradas pela norma do Ibama.

A medida também gera controvérsias dentro do governo. Em agosto, nove ministérios enviaram uma carta à Casa Civil pedindo a revogação da instrução normativa.

Minc reconhece, contudo, que a norma poderá ser adaptada, a partir de resolução do Conama que ainda depende de votação e poderá ampliar a aplicação da regra para os licenciamentos estaduais. (ABr)