Carlos Albuquerque
País deve cumprir a promessa de ter 15% de energia limpa até 2020
Maior poluidora do planeta, a China começa a responder as acusações de que tem trabalhado pouco para reduzir as suas emissões de gases causadores do efeito estufa.
Um relatório divulgado ontem pelo World Resources Institute (WRI), um centro internacional de pesquisas, afirma que o país tem feito mais para combater as mudanças climáticas do que os Estados Unidos, historicamente o maior poluidor do mundo.
Segundo o estudo, a China está no caminho certo de cumprir a promessa de ter 15% de sua energia limpa - ou seja, obtida a partir de fontes renováveis - até 2020.
Até o final da próxima década, o gigante asiático vai gerar 150 gigawatts a partir de fontes eólicas, cinco vezes mais do que os EUA.
Essa tinha sido uma das promessas feitas pelo negociadores do país, durante uma reunião sobre o clima, realizada na sede da ONU, em Nova York, em setembro. As outras promessas chinesas foram reduzir "notavelmente" as emissões de CO2 do país, plantar mais árvores e trabalhar para ter uma economia mais verde.
Minc vai à reunião de emergência
O relatório afirma também que as usinas de carvão chinesas - principal fonte de energia do país - são mais eficientes (ou seja, poluem menos) do que as americanas.
- A China está fazendo notáveis progressos no sentido de reduzir as suas emissões - afirma Deborah Seligsohn, autora do estudo. - O desafio tanto da China quanto dos EUA é entender suas necessidades e descobrir soluções criativas para enfrentar o aquecimento.
A indecisão americana tem sido apontada como um dos grandes nós das negociações que vão acontecer na reunião de cúpula da ONU, em dezembro, em Copenhague, quando o mundo vai tentar acertar um novo acordo climático para suceder o Protocolo de Kioto, que expira em 2012. Para evitar que o encontro seja um fracasso, como previu recentemente Yvo De Boer, o diplomata holandês que chefia as negociações sobre clima nas Nações Unidas, ministros do meio ambiente de vários países fizeram uma reunião de emergência em Barcelona. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a reunião foi convocada pelo governo da Dinamarca.
- Essa é, de fato, uma reunião de emergência, de última hora, na qual vamos tentar resolver algumas das questões cruciais para as negociações de dezembro.
Segundo Minc, entre esses temas, estão a forma como vão ser distribuídos os fundos globais para o combate às mudanças climáticas.
- Os países mais pobres temem, com razão, que apenas os emergentes mais fortes, como Brasil, Índia e China, recebam os recursos dos países ricos. Mas são estes os que mais contribuem para o aquecimento global.
É complicado.
O ministro disse também ter ficado impressionado com uma reivindicação feita no encontro por essas nações.
- Os países insulares querem que o mundo negocie um limite de elevação das temperaturas, até o fim do século, de 1,5 grau Celsius, em vez de 2 graus, como tem sido feito até agora. Para eles, esse valor já é considerado catastrófico.
Só que o limite de 2 graus tem grandes chances de ser ultrapassado até o fim do século, como dizem os cientistas
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
O Globo - O lado verde da China
OESP - Carros poderão ter 'imposto ambiental'
Flávia Barbosa
BRASÍLIA. O setor automobilístico será o próximo alvo de medidas tributárias atreladas a um compromisso ambiental.
As discussões entre governo e montadoras deverão começar em breve e integram uma política mais ampla de mitigação do aquecimento global. A ideia é que bens que consomem energia tenham a tributação diferenciada por emissão poluente.
Já nos casos da indústria pesada - como a siderúrgica, a cimenteira e a petrolífera - deve-se optar pelo aprofundamento das negociações no mercado de crédito de carbono.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu indicações concretas ontem de que o movimento é irreversível: - Não se espantem se no futuro adotarmos outras medidas tributárias com o compromisso ambiental.
No setor automobilístico, estão sujeitos à revisão carros, ônibus e caminhões. Hoje, estes veículos são tributados pela cilindrada. Quanto mais potente o motor, mais elevado o IPI.
Em tese, quanto maior a potência, maior a poluição provocada.
Mas órgãos como o Ministério do Meio Ambiente questionam esta fórmula.
- Existe uma demanda pela discussão de se tributar veículos de acordo com a emissão de carbono diretamente, porque é um parâmetro que estimula a eficiência - afirmou uma fonte do governo.
Mas este técnico ressalta que a decisão não deve ser esperada para os próximos meses: - É preciso discutir muito, exaustivamente, com a indústria, pois existem diferentes fábricas, diferentes processos.
A lista de eletrodomésticos com IPI verde ou outro imposto atrelado a compromisso ambiental também deverá ser ampliada.
São itens que poderão ser reclassificados conforme a eficiência energética aparelhos de ar condicionado e a linha marrom (som, TV, vídeo).
OESP - Mudança de comportamento é lenta, aponta estudo
O comportamento dos brasileiros em relação às mudanças climáticas foi tema de um outro estudo, o Barômetro Ambiental 2009, realizado pela Market Analysis, empresa de pesquisa de mercado e opinião. Novamente, o estudo evidenciou o fosso existente entre o grau de consciência dos brasileiros e as atitudes tomadas no dia a dia.
Foram ouvidas 835 pessoas em nove capitais, durante o mês de julho. Para 86% dos brasileiros, o aquecimento global é um problema "muito sério" - no entanto, 27% admitiram não ter feito nada no último ano em termos de redução de impacto ambiental. Em relação aos hábitos cotidianos, 10% reduziram o consumo de energia em casa, 11% economizaram no uso de água, 4% priorizaram o transporte coletivo e apenas 1% dos pesquisados comprou algum item que ajudasse a minimizar as mudanças climáticas, como lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos de baixo consumo de energia.
Para Fabian Echegaray, diretor da Market Analysis, a ação dos consumidores para reduzir sua pegada ecológica é mais concreta em relação à redução do consumo doméstico de água e energia do que no supermercado. "O consumidor não está entendendo a relação entre seu ato de consumir e sustentabilidade", afirma. Segundo ele, a informação sobre os atributos verdes dos produtos soa hermética para o consumidor. "Em vez de falar das próprias ações de sustentabilidade, as empresas poderiam trazer o conceito para a vida do consumidor e educá-lo."
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
OESP - Operação Copenhague
As divergências no governo sobre a meta de redução das emissões de gases estufa para 2020 que o Brasil pretende levar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro em Copenhague, começam a resvalar para um exercício frívolo de futurologia. Numa recente reunião com o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propôs que o País se comprometesse com um corte de 40% das emissões de carbono causadoras do aquecimento global, combinado com uma queda de 80% do desmatamento da Amazônia ? que responde por 2/3 da contribuição nacional para a tendência de elevação da temperatura do planeta.
Os valores defendidos pelo ministro embutem a premissa de que o crescimento anual médio da economia brasileira ao longo do próximo decênio ficará em 4%. Quanto menor a expectativa de expansão da atividade produtiva e do consumo de energia durante um dado período, mais ousadas podem ser as metas de combate à piora do clima ? ou da defesa do ambiente em geral.
Ocorre que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para quem, como para Lula, o desenvolvimento deve ter precedência sobre as políticas ambientais, contestou a estimativa do colega, cobrando que se trabalhe com uma hipótese de crescimento médio do PIB de 5% a 6% pelos próximos 10 anos. Com isso, teriam de ser revistas, para menos, as propostas de contenção das emissões de CO2. Minc classificou os cenários preferidos por Dilma como "altamente improváveis" ou "improbabilíssimos". "Para o País crescer 6% ao ano em média, se num ano crescer 2%, no outro tem de crescer 10%", exemplificou ? ou simplificou. De toda maneira, se o retrospecto serve para alguma coisa, ele tem um ponto. "Nunca antes o Brasil cresceu 4% ao ano por 10 anos seguidos", lembrou. "É uma hipótese já otimista dada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e de Minas e Energia. Não fomos nós que criamos esse número."
Na próxima terça-feira, Minc apresentará o seu plano ao presidente. Fará bem se não afogá-lo em números como os que vem divulgando. Pelo detalhismo e pela segurança com que os enuncia, parece tratar do futuro como fato já consumado. É a impressão que se tem quando ele diz que a meta de redução das emissões em 40% pode ser cumprida, "com um esforço adicional", com 5% de crescimento. Mas, com 6%, "alcançaremos apenas 37%". Ou quando profetiza que, sem a meta, um PIB de 4% representará 2,7 bilhões de toneladas de gases estufa em 2020 e que uma taxa de 5% produzirá 3 bilhões. Mesmo quem tenha mais paciência do que Lula com jogos aritméticos não deixará de reagir com perplexidade à numeralha do ministro ? e ao próprio debate com a ministra da Casa Civil. Uma coisa e outra sugerem esquemas distintos dentro de uma mesma operação: a de permitir que o governo faça boa figura na conferência de Copenhague ? um evento aguardado com prognósticos de fracasso.
A recusa dos Estados Unidos de se comprometerem com metas substanciais de corte de emissões, numa espécie de atualização do Protocolo de Kyoto, de 1997, e a relutância da China, a maior potência poluidora entre os emergentes, em prevenir que as suas emissões simplesmente dupliquem até 2020 devem bloquear qualquer acordo visando à elaboração de um tratado global. Em vez disso, o resultado de Copenhague não iria além de uma "declaração política", deixando para depois a implementação dos seus princípios. Esse sombrio horizonte cria uma oportunidade, praticamente a custo zero, para o Brasil se distinguir tanto dos países desenvolvidos quanto daqueles em desenvolvimento. O primeiro indício marcante de que Lula decidiu aproveitar a chance foi a mudança de tom no seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, em setembro.
Em vez de repetir que as nações ricas é que devem "dar o exemplo" na luta contra o efeito estufa e que, nessa matéria, o governo só tem deveres com a sua população, ele anunciou que o Brasil irá a Copenhague "com alternativas e compromissos precisos", como o da redução do desmate de 80%. E exortou "todos os países" a "realizar ações para reverter o aquecimento global". Nem Lula é um ambientalista nem o seu governo é uma referência no combate à devastação do meio ambiente. Mas a sua intuição parece indicar-lhe que só terá a ganhar se o Brasil ostentar um papel de vanguarda na conferência. O cumprimento dos compromissos é outra história.
OESP - Proposta dá anistia a quem desmatou até 2006
Substitutivo do Código Florestal apresentado em sessão tumultuada também retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta
Em sessão marcada por ambientalistas acorrentados e sirenes, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara deu espaço à bancada ruralista para apresentar um substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar uma anistia a todos os proprietários rurais que desmataram no País até 31 de julho de 2006.
O texto, que espelha orientações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi apresentado pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na sexta, dia em que assumiu o posto em substituição a Jorge Khoury (DEM-BA). Após protestos, a votação foi suspensa.
A confusão começou com um protesto de três ambientalistas do Greenpeace, que se acorrentaram e ligaram uma sirene. Após serem expulsos, a reunião foi suspensa por 20 minutos, mas o relator e o presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em manter a votação até que, respondendo a pedido do líder do PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.
O substitutivo foi protocolado há duas semanas por deputados ligados à CNA, segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da confederação. Mas não foi considerado porque havia passado o período de emendas. Ao assumir a relatoria, Montes o tomou como seu. Segundo ele, a data de 31 de julho de 2006 foi escolhida porque seria um período em que o Ministério do Meio Ambiente teria a imagem exata do desmatamento. Mas a proibição de desmatar áreas de preservação permanente (encostas, cursos d"água) e a determinação de reserva legal de 80% das propriedades na Amazônia é anterior.
O projeto ainda retira da Amazônia Legal 4,2 milhões de hectares de floresta que estão em Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de 80% para 20%. "Isso é praticamente acabar com a floresta nessas regiões", diz Nilo D"Avila, do Greenpeace.
O substitutivo também repassa aos Estados o direito de determinar o tamanho das áreas de proteção em áreas consideradas de proteção para evitar erosão, desertificação e desmoronamento. Hoje, o governo federal determina um piso que pode ser de 50 a 500 metros, como em torno do Rio Amazonas.
"A bancada ruralista atropelou o processo. Não se apresenta substitutivo novo sem espaço para discussão", afirmou Edson Duarte (PV-BA). "Ninguém pode obrigar o deputado a votar, mas nada nos impede de apresentar a proposta que quisermos. Se nós das entidades de classe não podermos fazer lobby pelo nosso setor, o que estamos fazendo aqui?", questiona Kátia Abreu.
Valor - Mais um apelo por aportes em produtividade agrícola
Inovação
Dow Jones Newswires
O declínio mundial nos investimentos em pesquisa agrícola com exceção da China - provocou uma desaceleração na produção da agricultura e levará a um aumento nos preços internacionais dos alimentos pela primeira vez em 50 anos, segundo alertou mais um economista na terça-feira.
De acordo com Philip Pardey, professor de política tecnológica e de ciências da University of Minnesota, as mudanças climáticas e os decorrentes problemas de falta de água contribuíram para o cenário, mas a desaceleração na produtividade está "profundamente relacionada" ao declínio dos investimentos em pesquisa desde o fim dos anos 70. Ele não é o único, e o coro é crescente no mundo todo.
"A consequência final da desaceleração da produtividade é que iremos sair de uma tendência de 50 anos de declínio real nos preços dos alimentos para voltar à tendência de aumento nos preços", disse ele em conferência na Austrália.
Ele afirmou que a maioria das regiões do mundo passou por uma queda no crescimento na produtividade agrícola desde 1990.
Nos Estados Unidos, o crescimento da produtividade encolheu de 2%, em 1990, para 1,1% em 2002, afirmou o especialista. A diminuição varia de país a país, embora a desaceleração seja mundial.
Pardey culpa a falta de investimento para aperfeiçoar as espécies de colheitas e as técnicas de gestão.
A China evitou a tendência e manteve os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na agricultura, conseguindo um rendimento alto nas colheitas de alimentos básicos, como trigo, arroz, milho e soja, segundo Pardey.
Os números de 2000, os mais recentes disponíveis, mostram que osEUAcontribuíram com cerca de 25% dos US$ 33,7 bilhões em investimentos públicos e privados mundiais em pesquisa e desenvolvimento agrícola. Dos US$ 20,3 bilhões em investimentos públicos, os EUA gastaram 19% e a China, 9%.
Pardey afirmou que uma parte cada vez maior desses gastos destinase a pesquisar o impacto da agricultura nas mudanças climáticas e a ameaça do terrorismo à segurança alimentar - e não para elevar a produção na agricultura.
Folha - Fundo para o clima passa na Câmara e vai ao Senado
Pelo projeto, ação climática receberá verba do petróleo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, destinado a programas para lidar com o aquecimento global. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, 6% dos recursos da participação da produção de petróleo irão para iniciativas como recuperação de áreas degradadas, combate ao desmate e desenvolvimento de tecnologias ligadas à questão do clima.
O dinheiro sairá da cota de 10% da participação especial sobre petróleo que o Ministério do Meio Ambiente já recebe.
O relator do projeto, Mendes Thame (PSDB-SP), prevê que o Fundo receba cerca de R$ 720 milhões ao ano. "No ano passado, só R$ 50 mil foram usados pelo ministério para ações ambientais, o resto foi contingenciado. Agora, necessariamente, todo o dinheiro terá que ser usado. É o início de um processo", disse o deputado.
Anteontem, a Câmara já havia aprovado a Política Nacional Sobre Mudanças do Clima.
Folha - Minc reforça meio de campo para presidente
MARCELO LEITE
COLUNISTA DA FOLHA
NUM GOVERNO mais dado às metáforas do futebol que às do basquete, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, exerce as funções de pivô. Nem sempre suas jogadas espalhafatosas pelo centro da quadra resultam em pontos, mas ele ao menos sua o colete na posição de articulador abandonada por Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, mais ocupada com seu próprio PAC (programa de avanço da candidatura).
Minc parece ser o único ministro na Esplanada ocupado em fazer o governo sair da defesa e da troca de passes em duas partidas decisivas para o desenvolvimento econômico e a imagem internacional do Brasil: Código Florestal e aquecimento global. Uma depende do resultado da outra. Lula é aguardado como herói em Copenhague, mas sairá de lá vaiado se tropeçar na primeira ou empatar na segunda.
Embora nada esteja de fato combinado com os "russos" do Planalto, o ministro se empenha por formular propostas capazes de reabrir o debate entre ruralistas e ambientalistas sobre como conciliar agropecuária com preservação de florestas. Do jeito que está, o código não é seguido. Lutar por sua manutenção é optar por uma medição de forças em que a natureza quase sempre sai perdendo.
De assentados a latifundiários, incontáveis agricultores descumprem as regras do jogo -como a manutenção de uma reserva legal de 80% (floresta amazônica), de 35% (cerrado na Amazônia) ou de 20% (outros biomas) da propriedade- pelo menos desde 1965, quando foi revisto o Código Florestal de 1934.
Não admitem, entretanto, receber o cartão vermelho prometido para 11 de dezembro, véspera da fase decisiva da Conferência de Copenhague. Nessa data eles deveriam regularizar a situação de fazendas e sítios ou assumir o passivo ambiental.
O Ministério da Agricultura e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), embora falem em desmatamento zero da boca para fora, defendem na prática o anacrônico direito de desmatar. Ruralistas usam como álibis a segurança alimentar e a balança comercial. Estão condenados a melhorar ainda mais a produtividade, sob pena de cair para a segunda divisão, reservada aos exportadores líquidos de capital natural.
A tendência do presidente é prorrogar a partida por seis meses. Minc quer concessões já, mas fixa limites para a regularização: nada de anistia para desmate ilícito nem de reduzir a reserva legal na Amazônia para os 50% que vigoravam antes de 2001.
O ministro entendeu melhor que o presidente o que os espera em Copenhague. Não se satisfaz com a meta de reduzir 80% do desmatamento na Amazônia até 2020, mera extrapolação da tendência de queda dos últimos anos. Espera-se mais do Brasil em termos de corte nas emissões de gases do efeito estufa (o desmate responde hoje por mais da metade delas).
Minc luta às claras por metas ambiciosas. Com isso, faz mais inimigos no governo, do Itamaraty ao Ministério da Ciência e Tecnologia, adeptos da retranca nas negociações internacionais sobre mudança climática. Sem um jogador encrenqueiro como ele no meio de campo, o governo Lula só poderia contar com a repescagem no campeonato mundial do desenvolvimento limpo.
Valor Ecônomico - Propostas para Copenhague e recuos no Código Florestal
Editorial
O Brasil ainda não tem propostas definidas para apresentar na Conferência do Clima em Copenhague. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta aprovar a meta de reduzir em 40% as emissões de dióxido de carbono, para 1,7 bilhão de toneladas de CO2, uma diminuição absoluta e não apenas relativa em relação aos 2,2 bilhões de toneladas despejados na atmosfera em 2005, e bastante próxima aos 1,5 bilhão de toneladas de 1994, a última data para o qual há um inventário oficial.
A posição brasileira é tema de divergências no governo, a pouco mais de um mês da conferência. Na última reunião para discutir o tema, com a presença do presidente Lula, Minc teve de voltar a seus cálculos, porque a ministra-chefe da Casa Civil e candidata à Presidência, Dilma Rousseff, quis saber o efeito da nova meta sobre a taxa de crescimento e pediu cenários levando em conta um crescimento econômico de 5% e de 6% ao ano até 2020 e o volume de emissões correspondente. O ministro do Meio Ambiente acredita que a meta de 40% de corte é factível com um crescimento de até 5%. Para 6% a conversa pode ser outra.
Com determinação e vontade política, pode-se conseguir redução importantes das emissões brasileiras. Mas o governo está dividido, emitindo sinais controversos. No front externo, o presidente Lula garante que pode assumir a meta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia, a principal responsável pela colocação do país no quinto lugar do ranking dos maiores emissores do mundo - EUA e China estão nas primeiras colocações. Essa atitude foi um incentivo para que China e Índia adotem atitude mais flexível nas negociações e apresentassem medidas que já vinham tomando na defesa do ambiente como possíveis metas comprováveis e verificáveis no acordo que sucederá o Protocolo de Kyoto. Ainda que China e Índia busquem não se comprometer com objetivos que tolham sua liberdade, a atitude pró-ativa brasileira mudou o tom da discussão.
Metas adicionais, como quer Minc, terão de vencer duros obstáculos políticos domésticos. Os ventos no governo sopram a favor da conciliação na disputa que se trava sobre o Código Florestal, que renovará um marco legal que determinará na prática o compromisso que o país tem com a defesa de seu ambiente. Cabe o ceticismo quando a questão está nas mãos dos políticos. Um sinal disso é que a aguardada política nacional sobre mudanças climáticas foi aprovada ontem na Câmara por voto simbólico, sem menção a metas de redução das emissões e com uma porção de objetivos genéricos.
O pacote que o presidente Lula deve lançar na semana que vem (Valor, 28 de outubro) é um termo de compromisso com concessões reais aos ruralistas. Atividades econômicas nas encostas foram permitidas para as culturas de maçãs, café e uva, que já estão lá (e não deveriam). Houve nova concessão aos ruralistas ao se permitir a soma da Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento das exigências de reserva legal. A permissão vale para áreas de até 400 hectares na Amazônia e 150 hectares nas demais regiões do país.
A batalha renhida nas sessões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso, a animosidade dentro do governo entre o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e Minc, além das agressões de baixíssimo nível de representantes da bancada ruralista contra o ministro do Meio Ambiente, indicam reduzida disposição em se avançar na proteção ambiental. Essa disposição é vital, porque para apresentar metas adicionais, boa parte da carga recairá sobre a agricultura, responsável por 25% das emissões entre 1994 e 2007, segundo estudo da Embrapa. O desmatamento corresponde a 51,9% delas e a energia, a 20%. Para obter 40% de desvio nas emissões seria necessário recuperar 10% das áreas degradadas de pastagem, fazer o plantio direto, que economiza fertilizantes, em 40 milhões de hectares, e integrar lavoura em 10% das áreas de pastagens.
Seriam metas factíveis se houvesse união de propósitos entre os segmentos sociais envolvidos e poder efetivo de fiscalização e punição por parte do Estado. Isso não ocorre e as concessões no Código Florestal mostram que quem descumpre a lei em algum momento será perdoado. Apesar disso, é importante que o governo se incline a favor das metas traçadas por Minc, sem esquecer a frase do próprio ministro - "ser menos propagandístico e mais realístico".
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
JB - A poluição que vem do campo
Emissões de gases do setor agropecuário amumentam 30% em 13 anos. Plano brasileiro para conferência em Copenhague está quase pronto
Luciana Abade
O setor agropecuário brasileiro aumentou suas emissões de gases de efeito estufa em 30% entre 1994 e 2007. O setor é o quarto maior emissor do país. O primeiro é a indústria, com 56%, seguido do setor de energia com 54% e dos resíduos, com 32%. O levantamento foi divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente que, a partir desta constatação, estuda um plano de cortar 40% das emissões brasileiras até 2020. O ministro da pasta, Carlos Minc, apresentará a iniciativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada, a proposta será levada para a Convenção Internacional do Clima a ser realizada em dezembro, em Copenhague, Dinamarca.
As emissões do setor agropecuário são oriundas da fermentação entérica (arrotos) dos animais, do manejo dos dejetos desses mesmo animais, do cultivo do arroz, da queima de resíduos agrícolas e da remoção dos solos. A existência de lixões e a constatação de que apenas 3% das residências separam o lixo reciclável do não-reciclável, por sua vez, explica um pouco as altas taxas de emissões dos resíduos. O estudo do ministério mediu a emissão de dióxido de carbono (CO2), metano e óxido nitroso. Convertido, para efeito de cálculos, em CO2 equivalente.
Pela proposta que Minc quer levar a Copenhague, 20% da redução das emissões brasileiras virá da diminuição de 80% do desmatamento da Amazônia. Outros 7% virão de propostas feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o setor agropecuário, 3% da mitigação do setor de energia de São Paulo - responsável por 38% das emissões do setor energia de todo o país - e os outros 10% ainda estão em estudo, mas podem vir da redução do desmatamento de outros biomas, como o cerrado.
Soluções De acordo com o estudo da Embrapa, a combinação de lavoura e pecuária em 11 milhões de hectares de terra seriam suficientes para reduzir 81 milhões de toneladas de CO2. Economia semelhante de emissão ocorreria se 11 mihões de hectares de área degrada fossem recuperados.
Outros 24 milhões de toneladas de CO2 deixariam de ser emitidos se houvesse o plantio direto na palha - técnica que evita uma maior remoção na terra e uso de defensivos agrícolas.
Segundo Minc, as metas estabelecidas estão baseadas na possibilidade do Brasil crescer 4% ao ano. Cenários para um crescimento anual médio de 5% e 6% também foram pedidos pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas a redução de 40% não seria possível num "improvável" cenário de 6% de crescimento, garantiu o ministro. Minc afirmou também que a proposta é melhor do que a que foi apresentada no último dia 13 e previa que o Brasil chegasse em 2020 com 2,1 bilhões de toneladas de CO2 emitidas. A nova proposta prevê uma meta de redução que comporta a emissão de 1,6 bilhão de toneladas.
O ministro também rebateu às críticas da senadora Marina Silva (PV-AC) e de organizações ambientais não-governamentais de que o Brasil precisa se comprometer com o desmatamento zero até 2020: - Nossa meta é ousadíssima. Enquanto a Índia está anunciando que vai triplicar as emissões e a China vai dobrar, estamos nos propondo a reduzir 80%. Eu também quero o desmatamento zero, mas entre a intenção e o gesto existem dificuldades.
É preciso menos propaganda e mais realismo. Há um ano e meio não tínhamos plano de mudanças climáticas e fundo Amazônia.
Fracasso
Atendendo a uma convocação da ministra do Meio Ambiente da Dinamarca, Minc embarca hoje para Barcelona, onde se encontrará com ministros de Meio Ambiente de outros 40 países. A reunião foi convocada às pressas numa tentativa de "salvar Copenhague".
- Ainda existe um abismo muito grande entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento - explicou Minc. - Os primeiros até hoje não cumpriram o protocolo de Kyoto, não definiram quais serão suas metas de redução, nem decidiram com quanto vão colaborar para que os países em desenvolvimento preservem.
Para Minc, a proposta brasileira de reduzir 80% do desmatanento pode fazer do país "uma ponte" entre os desenvolvidos e os em desenvolvimento e evitar "um fracasso real" nas negociações de Copenhague.
Ao destacar os avanços que o Brasil tem conquistado na área ambiental, Minc anunciou que fechará nos próximos dias um acordo com as siderúrgicas para que num prazo de oito anos elas plantem todas as árvores que precisam para produzir o carvão vegetal que as abastece.
Atualmente, metade do carvão usado pela siderurgia é proveniente do corte da mata nativa.
Ministro diz que Brasil pode ser ponte e evitar fracasso em Copenhague
Correio - Mudanças climáticas sob nova lei
O plenário da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para o projeto de lei sobre a política nacional de mudanças climáticas. O texto traz, entre outras obrigações, a necessidade de um inventário permanente sobre emissão de gases poluentes. O último é de 1994.
A lei cria também planos setoriais com metas de redução de gases de efeito estufa e diferencia alíquotas na tributação dos produtos ambientalmente corretos. Hoje, o Congresso analisa em caráter de urgência a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê 6% dos royalties do petróleo para o setor, além de recursos internacionais.
OESP - Pecuária emitiu 30% mais CO2 em 13 anos
As emissões de CO2 pelo setor agropecuário subiram 30% entre 1994 e 2007. A agropecuária representa 25% das emissões do País e é a segunda maior fonte brasileira de gases que provocam o aquecimento global, atrás apenas do desmatamento.
Ainda assim, a estimativa do Ministério do Meio Ambiente mostra que, entre quatro setores econômicos, a agropecuária é o que menos teve aumento. As indústrias tiveram, no período, aumento de 56%, apesar de representarem 1,7% das emissões. A área de energia, responsável por 20% das emissões, aumentou 54%.
Apesar de tradicionalmente apontados como culpados por boa parte das emissões de gases que prejudicam o clima - no caso, o metano, produto da flatulência -, bois e vacas ficam em segundo lugar. É o manejo do solo para plantação o responsável por 39% das emissões, com a preparação da terra com adubos e fertilizantes.
A "fermentação entérica" - o processo digestivo do gado - fica em segundo lugar, com 25% das emissões. Em terceiro surge o manejo de dejetos animais. A queima de resíduos agrícolas, como a do bagaço da cana, está em quarto lugar mas, ao mesmo tempo, é a que mais cresceu, 59% entre 1994 e 2007.
No total, o setor agropecuário emite cerca de 479 milhões de toneladas de CO2 por ano. A estimativa para as emissões em 2007 era de 1,9 bilhão de toneladas de gás carbônico. Dessas, 52% seriam causadas pelo desmatamento, especialmente na região amazônica. No entanto, esse índice já foi maior. Em 1994, representava 55,2%.
Neste período, o desmatamento chegou a ser reduzido, mas a matriz energética se tornou mais suja - entraram em ação as termelétricas e o uso de combustíveis fósseis cresceu, o que representou um aumento de 54% nas emissões - e houve crescimento industrial, assim como da produção de resíduos industriais e de lixo no País.
Folha - Minc põe agricultura em meta do clima
Mudanças no setor podem poupar emissão anual de até 200 milhões de toneladas, indica pesquisa feita pela Embrapa
Estudo citado por ministro propõe usar técnica de plantio que emite menos CO2, integrar lavoura à pecuária e recuperar pastos
Por EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentou ontem um estudo da Embrapa segundo o qual o avanço da tecnologia na agropecuária poderá contribuir com cerca de 20% da meta para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2020.
Minc quer incluir o setor, cujas emissões dispararam entre 1990 e 2007, na conta da meta de 40% de redução de emissões para o Brasil em 2020 em relação ao cenário tendencial. A proposta do Ministério do Meio Ambiente vem enfrentando resistências no governo.
Segundo estimativa da pasta, caso a economia cresça 4% ao ano, o Brasil emitirá cerca de 2,7 bilhões de toneladas de gases-estufa daqui a 11 anos. A meta é reduzir a projeção a 1,7 bilhão de toneladas.
Estimativa divulgada ontem pelo Meio Ambiente mostra que a agropecuária respondia, em 2007, por 25% das emissões -479 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente/ano.
Segundo a Embrapa, para evitar a emissão de quase 200 milhões de toneladas de gases-estufa, seria necessário: promover a integração lavoura/pecuária em 10% das áreas de pasto do país, recuperar 10% das pastagens degradadas; e promover o plantio direto em 40 milhões de hectares.
Para chegar aos 40% de desvio na trajetória de emissões, Minc propõe condicionantes: entre outras, contribuição financeiras de países ricos, redução do desmatamento na Amazônia e no cerrado e um plano para que as siderúrgicas do país plantem todas as árvores usadas para a produção de carvão.
Tudo isso faz parte da estratégia de Minc para tentar emplacar os 40% como proposta oficial do Brasil para a conferência do clima da ONU agendada para o início de dezembro em Copenhague. O plano, que está sendo detalhado por exigência do Ministério da Ciência e Tecnologia, será apresentado a Lula na semana que vem.
Minc viaja hoje a Barcelona, onde participará de reuniões preparatórias para o encontro.
Arroto bovino
Entre 1994 e 2007, houve um avanço de 28% na emissão de gases-estufa, segundo a estimativa divulgada pelo Meio Ambiente. O número é semelhante à estimativa feita por pesquisadores da USP de Piracicaba, relatada na última segunda-feira pela Folha: aumento de 24,6% entre 1990 e 2005.
Boa parte disso vem da fermentação no estômago do gado, que libera metano (um gás-estufa poderoso). Segundo a USP, o arroto dos bovinos responde por 12% das emissões brasileiras de gases-estufa.
Segundo o IBGE, o rebanho brasileiro cresceu 26% entre 1994 e 2007, passando de 158,2 milhões para 199,7 milhões de cabeças de gado. No período, a emissão de gases-estufa da agropecuária cresceu 30%, ante 54% do setor energético.
A estimativa apresentada por Minc tem o desmatamento como o grande vilão, com 51,9% das emissões de gases-estufa, seguido da agropecuária (com 25%) e energia (20%). Incluídos todos os setores, o Brasil é o quinto maior poluidor do mundo, atrás apenas de China, EUA, Rússia e Indonésia.
Crédito da imagem:Edson Silva/Folha Imagem
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Folha - Acordos bilaterais sobre o clima avançam
Amplo pacto climático para redução da emissão de gases perde força; especialistas são céticos quanto a sucesso em Copenhague
Proposta dos países serão mostradas em dezembro, na COP-15; economista americano prevê que "não haverá acordo climático"
ANDRÉ PALHANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sai de cena a celebração de um grande acordo climático em escala mundial; ganham espaço acordos bilaterais entre países, legislações nacionais e a autorregulação do mercado como forças motrizes para a redução das emissões de gases do efeito estufa no planeta.
Essa é a síntese das expectativas majoritárias em relação à reunião de Copenhague (COP-15), em dezembro, na qual os países levarão suas propostas de corte das emissões de gases do efeito estufa em busca de um acordo multilateral para a redução do aquecimento global.
Nos últimos dias, após breve intervalo de ânimo gerado por iniciativas como a do Japão, que anunciou metas de redução ambiciosas, ou das manifestações do setor privado cobrando ousadia nas propostas dos governos, as expectativas de sucesso para a reunião de Copenhague voltaram a azedar.
A falta de sinais claros sobre a legislação norte-americana que estabelece tetos para as emissões, cuja tramitação enfrenta forte resistência no Senado, reforçam esse quadro de ceticismo. Assim como declarações de lideranças que participaram das reuniões preparatórias para a COP-15, como a do presidente da Comissão do Clima da ONU, Ivo de Boer, que criticou abertamente a falta de progressos na reunião de Bancoc, realizada no começo do mês.
"Está ficando claro que não vamos chegar a um acordo climático amplo em Copenhague. Nenhuma delegação quer fazer mais do que as outras. E todas procuram mostrar o máximo com o mínimo", resumiu à Folha o economista americano Lester Brown, considerado uma das vozes mais influentes no tema da sustentabilidade.
Acordos bilaterais
Com a possibilidade de um amplo acordo climático na COP-15 em xeque, lideranças políticas começam a se movimentar em outras direções, estabelecendo contatos para acordos bilaterais -como o ambicioso plano que começou a ser costurado entre EUA e China para o próximo ano- ou avançando com legislações locais sobre o assunto.
"É possível fazer um interessante paralelo dessa realidade com a do comércio exterior, onde a dificuldade histórica de alcançar consensos nas grandes negociações globais também reforçou acordos bilaterais e legislações específicas em cada país", afirma Adriana Dantas, do escritório de advocacia norte-americano King & Spalding.
Para o setor privado, esse novo quadro representa desafios diferentes daqueles advindos de um acordo global. Por exemplo, na questão das padronizações e procedimentos acordados, que correm o risco de se multiplicarem e, assim como no comércio exterior, tornarem-se uma verdadeira salada jurídica para o planejamento estratégico das empresas que atuam em diferentes países.
O potencial de conflitos de interesses também aumenta. Até pelo fato de questões climáticas estarem cada vez mais associadas a questões de natureza econômica, caso do mercado de certificações ou das fontes renováveis de energia. "A falta de um acordo amplo em Copenhague traz riscos de desequilíbrio nas forças envolvidas nas negociações, por exemplo o de que os EUA imponham a seus parceiros laterais as mesmas regras aplicadas no mercado local", diz Dantas.
Para o diretor de Políticas para Florestas Tropicais do Environmental Defense Fund, Steve Schwartzman, o cenário de acordos bilaterais e legislações nacionais sobre o clima aumenta a relevância da criação de um fórum de discussões adequado para o assunto, com legitimidade internacional, a exemplo do que ocorre hoje com a OMC (Organização Mundial do Comércio) no comércio exterior.
"Não há como evitar completamente as ambiguidades e as contestações na questão climática, até porque ela ocupou definitivamente o papel de questão econômica. O importante é termos um fórum adequado para discutir os conflitos que venham a acontecer. Hoje, esse fórum não existe."
Schwartzman avalia ainda que a ampliação dos acordos bilaterais, na esteira de um possível fracasso na COP-15, não deve ser encarada como a morte prematura de um acordo em escala global. Até porque, em sua opinião, uma legislação nos EUA sobre o assunto, mais cedo ou mais tarde, terá de ser aprovada.
"Não devemos ver os acordos bilaterais como alternativas ou substitutos de um acordo global, apesar do desejo de muitos de resolver logo essa questão. O que os acordos bilaterais não podem é adotar regras e padrões que compliquem a adesão posterior de outras partes."
Para o coordenador de Mudanças Climáticas do WWF Brasil, Carlos Rittl, é preciso lembrar que existe uma diferença fundamental entre as negociações climáticas e as de comércio exterior: o tempo disponível. "No comércio exterior, você pode ajustar uma norma, negociá-la com mais calma. Nas questões climáticas, esses atrasos só ampliam a dimensão do problema."
Mercado
Enquanto as negociações entre governos avançam no ritmo lento da diplomacia, parte do setor privado começa a se movimentar.
"Uma das coisas mais importantes sobre o clima que vemos hoje no mundo não tem nada a ver com Copenhague ou com governos. Veja a expansão das usinas eólicas no Texas, Estado não exatamente conhecido por seu perfil ambiental. Ou a compra de energia solar do norte da África por empresas europeias. São ações extremamente importantes do ponto de vista climático, nas quais não há nenhuma participação direta de governos", aponta Brown.
Folha - Meta brasileira no clima é tímida, diz Marina nos EUA
Para ex-ministra e pré-candidata, país não pode se limitar a reduzir desmatamento
"Deve-se ter uma meta global, que seja para o desmatamento, para energia e para agricultura, para todos os setores"
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
É tímida a base da proposta que o Brasil deve levar para a conferência do clima de Copenhague, em dezembro, que limita a redução das emissões dos gases-estufa à redução do desmatamento no país, em 80% até 2020. A opinião é da senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente do governo Luiz Inácio Lula da Silva e pré-candidata à corrida presidencial de 2010.
"Não podemos nos limitar à redução das emissões apenas pela redução do desmatamento", disse ela ontem à tarde, em Washington, em encontro com jornalistas brasileiros, respondendo a uma pergunta da Folha. "Deve-se ter uma meta global, que seja para o desmatamento, para energia e para agricultura, para todos os setores."
O Ministério do Meio Ambiente tem proposto uma meta mais ousada, que inclui outros setores, mas esta enfrenta resistências no governo.
Para a senadora, no entanto, há condições objetivas para chegar à meta global, mas esta ainda precisa ser definida. "Hoje, o grande desafio para o Ministério do Meio Ambiente é poder chegarmos a Copenhague com uma meta global, não apenas por desmatamento", disse Marina, que está em Washington a convite do Brazil Institute do Wilson Center para debater a preparação para a reunião de dezembro.
Hoje, ela se encontra com a congressista democrata Barbara Lee, da Califórnia, e com assessores dos senadores John Kerry, democrata do Massachusetts, e Lindsey Graham, republicano da Carolina do Sul, os dois políticos mais graduados do Congresso dos EUA a defenderem a passagem da ambiciosa proposta de lei ambiental do presidente Barack Obama, que taxa os mais ricos e poluidores para investir numa matriz energética mais limpa.
A senadora concordou que há uma reação comandada pelo chamado "grupo desenvolvimentista" do governo brasileiro, que defende que aparas ambientais podem diminuir o ritmo de crescimento econômico brasileiro num momento em que o país não pode abrir mão dele. "Obviamente, há uma visão mais refratária a essa ideia de uma meta global, mas ela encontra apoio forte na opinião pública nacional", disse ela.
"O desafio no Brasil será integrar as duas coisas, ambiente e desenvolvimento", disse. Para isso, defende ela, será preciso mudar a forma de consumir e produzir. "Um compromisso de longo prazo tem de ser assumido por diferentes governos, quem não fizer isso está sendo contrário aos interesses do país e lá na frente vai pagar caríssimo, porque o carbono vai passar a ser precificado".
Sobre essa prática, que nos EUA tem o nome de "cap-and-trade" e é defendida por Obama, ela diz que não pode ser considerada nem como fonte de renda por parte dos países subdesenvolvidos, nem como escoamento de culpa pelos desenvolvidos. "Tem de ser uma adicionalidade", disse. Marina diz não ser contra um monitoramento internacional para ações contra emissão. "Nossas metas são reportáveis e verificáveis. Isso vale para todo o mundo, não vai ter um xerife do mundo olhando para o Brasil."
Valor Econômico - Risco é criar estímulo ao desmatamento
De São Paulo
O governo brasileiro teme que propostas como a defendida pela indústria de papel e celulose possa ser uma ameaça à floresta nativa. Há países que desmataram sua cobertura vegetal e querem créditos de carbono para reflorestar. Isso abriria um precedente perigoso. Madeireiros ilegais e desmatadores poderiam se sentir estimulados a derrubar mais floresta, ganhar com a venda da madeira e destinar a área depois para projetos de reflorestamento, que gerariam créditos de carbono. "Nosso objetivo é manter a floresta em pé", diz um negociador brasileiro.
Projetos de reflorestamento possibilitam o sequestro de carbono da atmosfera. Mas a riqueza de uma floresta original, como a Amazônia, é a biodiversidade e a influência que exerce no regime de chuvas, e não só ser um sumidouro de carbono. Fixar o carbono no solo e tronco das árvores é só um serviço da floresta - e é aí que está o conflito com a posição defendida pela indústria de papel e celulose.
Na negociação internacional há consenso sobre a inclusão de mecanismos de incentivo ao Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo que será discutido na Conferência de Copenhague. Ninguém se opõe que Redd deva constar do acordo. O problema é como estes mecanismos irão funcionar.
Os EUA, por exemplo, costumam enxergar a floresta como um "estoque de carbono". Assim, tanto faz se for uma floresta de eucaliptos ou a floresta amazônica. "A nossa preocupação é que Redd não seja um estímulo para a derrubada da floresta", continua o negociador. "Isto valeria também para a agricultura, um dos mais importantes 'drivers' do desmatamento."
Com este flanco aberto, dizem negociadores, ficaria difícil ao governo brasileiro assegurar que não se está derrubando floresta para, por exemplo, plantar cana-de-açúcar para produzir etanol (e obter créditos de carbono com isso). O lobby do setor de papel e celulose também é o de alguns países que já desmataram muito e querem créditos para reflorestar. É uma situação bem diferente da brasileira.
O setor de papel e celulose já pode ter créditos de carbono de projetos de reflorestamento relacionados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A Plantar de Minas Gerais, por exemplo, pode ter créditos de carbono para suas florestas de eucalipto e, assim, produzir carvão vegetal sem que se queime floresta nativa na operação. Há duas críticas em relação ao MDL. A primeira é que o processo de aprovação dos projetos é lento. A segunda é que não há muita demanda. "A Europa, que é o principal comprador, tem restrições ao uso de créditos florestais para reduzir suas metas do primeiro período do Protocolo de Kyoto", diz Karen Suassuna, do WWF.
Na última rodada de negociações do acordo climático, em Bancoc, há duas semanas, a posição brasileira sofreu um golpe. Estavam se discutindo salvaguardas para florestas e, no texto final, saiu a referência a ter que manter a mata em pé, contra a conversão da floresta para plantações. O Brasil defendeu que o texto deveria voltar a ser como antes. Foi apoiado por outros países. Mas a União Europeia se opôs ao pedido brasileiro. A situação ficou num impasse.
"Deixamos passar porque isso está num estágio muito inicial e será a primeira coisa a voltar na próxima rodada", diz o negociador. "A posição da UE foi surpreendente para a delegação brasileira. Não são eles quem têm todo este discurso de proteger a Amazônia?" (DC)
OESP - Transporte será desafio para SP reduzir emissões
Para cumprir nova lei, Estado terá de cortar 20 mi de toneladas de CO2, quase metade do que indústria emitiu
A aprovação da lei estadual de mudanças climáticas obrigará o Estado de São Paulo a reduzir sua emissão de gases que provocam o aquecimento global em cerca de 20 milhões de toneladas até 2020, tendo como base a emissão de 2005. O esforço equivale, por exemplo, a cortar quase metade do que a indústria paulista emitiu de CO2 em 2006, quando o total chegou a 38 milhões de toneladas.
A legislação prevê um corte de 20% nas emissões em relação aos níveis de 2005. Em entrevista ao Estado, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou que, apesar de São Paulo ainda não ter um inventário completo, a pasta trabalha com uma estimativa de emissão de 100 milhões de toneladas de gases de efeito estufa em 2005. O total representa quase um terço do que o desmatamento da Amazônia emite todos os anos - cerca de 350 milhões de toneladas.
A lei - proposta pelo governo e aprovada pelos deputados no dia 13, mesmo com a oposição do setor industrial - deve ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB) em novembro.
O maior desafio, diz Graziano, será adequar o setor de transporte. "Em São Paulo, o consumo de energia representa 53% das emissões globais. Dentro desse consumo, o transporte é o maior responsável", explicou. Ele relembrou que a legislação dá prazo de um ano para o Estado apresentar um plano de transporte sustentável. "Estabelecemos prazos para mostrar nossa segurança em relação ao assunto", disse.
Outra ambição da secretaria é recuperar com vegetação uma área de 1 milhão de hectares. Até agora, foram recuperados por produtores, usinas e outras empresas 375 mil hectares. "Embora sejam florestas jovens, elas contribuem para sequestrar carbono (retirá-lo da atmosfera)", disse.
O fato de a lei não incluir qual foi a emissão de gases-estufa em 2005 gerou críticas da oposição. Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), uma meta de 20% não significa nada sem o dado de quanto foi emitido.
Em geral, porém, a lei foi bem recebida. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, saudou a iniciativa e disse que incluirá o dado de São Paulo em seus cálculos. Ele enfrenta uma disputa interna no governo para que o País adote uma meta que desvie a taxa de crescimento de emissões em 40% até 2020. Para José Goldemberg, professor da USP e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, São Paulo foi pioneiro ao adotar a meta. Na opinião de Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace, a lei é, em linhas gerais, positiva. Porém, o governo terá que se planejar com urgência para que os resultados cheguem até 2020, pois obras de infraestrutura de transporte demoram para ser concluídas. Graziano diz ter consciência da urgência e que será criada uma equipe gerencial para tratar unicamente do tema.
Folha - A agricultura e as mudanças climáticas
Artigo
Por REINHOLD STEPHANES
A agricultura, deixada de fora da tomada dessas decisões estratégicas, não é esquecida quando se listam os emissores de gases-estufa
EM DEZEMBRO , o Brasil vai participar do mais importante encontro dos acordos ambientais: a conferência de Copenhague, na Dinamarca. A grande expectativa é a de que os países mais desenvolvidos, principais emissores de gases-estufa, assumam metas bem mais expressivas do que as adotadas na reunião anterior, em Kyoto.
Mesmo com a matriz energética fortemente apoiada em fontes renováveis e sendo um dos países mais ecológicos, o Brasil discute a estratégia para o cumprimento de metas.
E, embora a participação na conferência se restrinja aos ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, outros setores serão exigidos em ações futuras de mitigação, principalmente os responsabilizados pelas emissões.
A agricultura, deixada de fora da tomada dessas decisões estratégicas, não é esquecida quando se listam os emissores de gases-estufa no país. A prática das queimadas, por exemplo, embora em declínio, ainda é apontada como a principal responsável, seguida pelo desmatamento, pelo gás metano derivado do processo digestivo dos bovinos, pelos adubos e fertilizantes e pelo próprio uso da terra.
Mesmo com dados controversos sobre o grau de participação da agropecuária para o efeito estufa e as mudanças climáticas, há anos a questão mobiliza técnicos e cientistas do Ministério da Agricultura, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e do Instituto Nacional de Meteorologia.
O Ministério da Agricultura está ampliando a rede de observação de dados meteorológicos e participa da maioria dos fóruns de discussão sobre o tema, como a Conferência Mundial do Clima, realizada em setembro.
A própria política agrícola incorporou dados da plataforma de estudos científicos sobre o clima como ferramenta de tomada de decisões. E não é de hoje. Há 15 anos o zoneamento agrícola de risco climático, para concessão do crédito agrícola, adota a variabilidade climática e as tendências de aumento de temperatura. Assim, o ministério propõe épocas e áreas mais adequadas para o plantio de mais de 30 culturas.
Uma medida mais antiga é o incentivo oficial à adoção do sistema de plantio direto na palha, que, atualmente, atinge metade da área utilizada para lavouras. O plantio direto, quando bem manejado, é eficiente na retirada de carbono da atmosfera, entre outras vantagens.
Vale destacar ainda a participação do Ministério da Agricultura na moratória da soja, evitando a derrubada de novas áreas para a produção.
O recém-lançado zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar também evidencia o forte engajamento da pasta na política de redução de gases de efeito estufa a partir dos biocombustíveis.
O zoneamento prevê a diminuição da emissão pela substituição progressiva da queimada pela colheita mecânica até 2017.
Outros bons exemplos são o projeto de recuperação de áreas degradadas por pastagens e o sistema de rastreamento do gado por meio do georreferenciamento e monitoramento por satélite. Com o rastreamento, pretendemos atingir o desmatamento zero por causa do avanço da pecuária no bioma amazônico. As pastagens degradadas são emissoras de gases de efeito estufa e, ao recuperá-las, proporcionando aumento de sua produtividade, passa-se a sequestrar dióxido de carbono (CO2).
Essa ação, associada ao chamado sistema de integração da lavoura com a pecuária, tem um grande potencial de retirada de milhões de toneladas de CO2 da atmosfera.
Os projetos listados, desenvolvidos por uma equipe de técnicos e cientistas de reputação internacional, dão ao Ministério da Agricultura um papel ativo nas ações de redução dos gases de efeito estufa.
Recomendável seria que esses profissionais também estivessem envolvidos na definição das propostas assumidas pelo Brasil e que irão impactar o setor nos próximos anos. O país teria argumentos mais consistentes de que estamos fazendo a nossa parte.
REINHOLD STEPHANES , 70, economista, deputado federal licenciado (PMDB-PR), é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foi ministro do Trabalho e Previdência Social (governo Collor) e da Previdência e Assistência Social (governo FHC).
Valor Econômico - Setor de celulose e papel pressiona por créditos de carbono
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Clima: Empresas querem que projetos de plantação de eucalipto tenham crédito por sequestrar carbono
A indústria de papel e celulose, tida por muitos como vilã ecológica, trabalha para melhorar sua imagem e pretende defender suas florestas plantadas de eucalipto - alvo frequente de grupos ambientalistas, que acusam esse tipo de vegetação de acabar com a biodiversidade local. Às vésperas da Conferencia de Copenhague sobre combate a mudanças climáticas, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) coordena uma campanha, com o apoio de empresários de oito países, para incluir o setor no mercado de crédito de carbono.
"O eucalipto brasileiro tem a folha mais produtiva do mundo e também a que mais absorve carbono. Nosso papel é puro carbono sequestrado", diz Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa, que expôs a proposta na semana passada, em Buenos Aires, durante o Congresso Florestal Mundial. Segundo ela, as florestas plantadas de eucalipto no Brasil ocupam uma área de 2 milhões de hectares e absorvem 64 milhões de toneladas de CO 2 equivalente por ano.
Em todo o processo produtivo, nas 220 fábricas de papel e celulose do país, emitem-se 21 milhões de toneladas/ano. "Temos um saldo favorável de 43 milhões de toneladas/ano, mas não podemos vendê-las como crédito de carbono aos países industrializados."
A barreira para isso está no formato atual do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e sua previsão de que o carbono armazenado em projetos florestais corre "risco de não permanência". Ou seja, nada garante que os eucaliptos de hoje estarão de pé no futuro. Para vencer essa restrição, a Bracelpa defende a implementação de seguros e monitoramento periódico, em troca da inclusão das florestas.
A proposta é apoiada por fabricantes de outros oito países que obtêm matéria-prima só de florestas plantadas: Argentina, Chile, Uruguai, África do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Espanha e Portugal. No Brasil, a indústria de celulose se aliou a canavieiros e agricultores para formar a Aliança Brasileira pelo Clima e pressionar o governo a endossar o pleito.
Carvalhaes prefere não fazer estimativas sobre o potencial de ganho financeiro do setor se a proposta vingar. Acha que "ninguém plantará um hectare de florestas a mais só para vender crédito de carbono", mas está convencida de que os milhões de dólares que isso acrescentaria às empresas podem ser a diferença entre construir ou não uma nova fábrica. "Até 2017, podemos ultrapassar a China como maior produtor mundial de celulose. Já existem planos de investir US$ 20 bilhões nesse período e expandir a área plantada em 25%", detalha a executiva.
O mercado de celulose vive uma recuperação da crise, mas ainda está longe do clima de euforia de julho de 2008, quando o preço da tonelada alcançou US$ 840. Chegou a baixar para US$ 480 em janeiro, mas depois se reergueu e atinge US$ 650 hoje.
A rigor, a proposta desenhada pelo setor pode não trazer ganhos ambientais, já que significa apenas que os países com excedente de emissões de gases-estufa possam compensá-las comprando créditos da indústria de celulose. "Somos favoráveis a que os países industrializados assumam metas importantes de redução das emissões. Mas só a melhoria dos processos produtivos não permite aos países alcançar tais metas."
Para Carvalhaes, a inclusão das florestas plantadas no MDL significaria, além de milhões de dólares a mais, uma espécie de "selo verde" para o setor. "Ainda pensam que fabricamos papel a partir de desmatamento na Amazônia."
Embora não use mata nativa, a indústria brasileira de celulose está na mira do Bank Track, uma lista de projetos elaborada por ONGs de todo o mundo que busca suspender financiamento a empreendimentos danosos ao ambiente.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
O cerrado exige ações de preservação
Visão do Correio
A Amazônia é bioma tão majestoso que ofusca os demais existentes no Brasil. Fala-se muito interna e externamente na preservação da floresta. A preocupação é legítima. E deve manter-se. Não significa, porém, que se deva fechar os olhos para os demais. É o caso do cerrado. Segundo maior bioma do país em extensão, ele ocupa 24% do território nacional.
Nos 2.039.386km² de área distribuída em 11 estados e no Distrito Federal, abriga a maior biodiversidade em savana do mundo e dá origem a três nascentes das principais bacias hidrográficas da nação Amazônia, Paraná e São Francisco. É, pois, estratégico. Não só pela biodiversidade e a conservação de recursos hídricos, mas também pelo sequestro de carbono.
O desenvolvimento do oeste, porém, põe em risco o bioma. Desde a construção de Brasília, na década de 1950, desapareceram do mapa 58% do cerrado. Especialistas advertem que, mantido o atual ritmo de destruição, a extinção virá em 50 anos. É assustador.
Três vetores contribuíram para a tragédia. Um deles: a pecuária, que, a partir dos anos 1970, ganhou impulso espetacular. Outro: a lavoura branca, especialmente a soja e o algodão. Mais recentemente chegou a cana-de-açúcar. Antes concentrada em Goiás e São Paulo, a cultura se expandiu para a Bacia do Pantanal e busca territórios novos, como o Triângulo Mineiro. O último: a produção de carvão vegetal, necessário para fazer aço. Minas Gerais e Pará concentram a atividade.
Palco de tão importante riqueza, a região precisa de ações capazes de conciliar desenvolvimento com preservação. O Ministério do Meio Ambiente traçou o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado, que, submetido a consulta pública, será liberado até o fim de 2009. As ações propostas visam a contribuir para enfrentar o problema. Não falam em brecar o desmatamento e as queimadas, mas em reduzi-los.
Melhorar a fiscalização constitui passo importante. Criar parques de reservas, outro. O cerrado é mal representado nas unidades federais de conservação, hoje em torno de 5%. A meta é atingir 10%. Indispensável, porém, é a parceria com os demais poderes e representantes da sociedade. A preocupação tem de ser nacional, não concentrada em um órgão.
Tramita no Congresso Nacional a PEC do Cerrado. Mas, por pressão dos ruralistas, a proposta está paralisada na Câmara dos Deputados. É importante que o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, os empresários e a sociedade civil se deem as mãos para preservar o patrimônio ímpar. Há condições de convivência da produção agrícola com o meio ambiente. A agricultura está consolidada. Precisa-se avançar na preservação.
A política climática do rei carvão
Artigo
Por Jeffrey D. Sachs
O carvão é o grande responsável pelo fato dos Estados Unidos não assinarem o acordo de mudanças climáticas
O tratado das Nações Unidas para a mudança climática, assinado em 1992, comprometeu o mundo a "evitar interferência antropogênica perigosa no sistema climático". Mas, desde então, as emissões causadoras do efeito estufa continuam a aumentar vertiginosamente.
Os Estados Unidos comprovaram ser os maiores retardatários do mundo, recusando-se a assinar o Protocolo de Kyoto de 1997 ou a adotar qualquer controle efetivo de emissões domésticas. À medida que nos dirigimos para a cúpula global em Copenhague, em dezembro, para negociar um sucessor para o Protocolo de Kyoto, os EUA mais uma vez são o foco de apreensão. Mesmo agora, os políticos americanos continuam fortemente divididos em torno da mudança climática - apesar de o presidente Barack Obama ter novas oportunidades para romper o impasse.
Um ano após o tratado de 1992, o presidente Bill Clinton tentou passar uma lei de energia que teria ajudado os EUA a começar a reduzir sua dependência em combustíveis fósseis. Quando o Protocolo de Kyoto foi adotado, em 1997, Clinton nem chegou a enviá-lo ao Senado dos EUA para ratificação, sabendo que ele seria rejeitado. O presidente George W. Bush repudiou o mesmo protocolo em 2001 e nada fez sobre a mudança climática.
Existem várias razões para a inércia dos EUA - incluindo ideologia e ignorância ideológica - mas muitas dessas razões se resumem a uma única palavra: carvão. Nada menos que 25 Estados produzem carvão, que não só gera renda, empregos e arrecadação fiscal, mas também fornece uma parcela desproporcionalmente grande da energia deles.
As emissões de carvão per capita nos estados produtores de carvão nos EUA tendem a ser muito mais elevadas que a média nacional. Considerando que a abordagem da mudança climática é antes de tudo voltada para a redução das emissões oriundas da queima do carvão - o combustível com a maior concentração de carbono -, os estados produtores estão particularmente temerosos a respeito das implicações econômicas de qualquer forma de controle (apesar de os setores petrolífero e automobilístico não ficarem atrás).
O sistema político dos EUA também apresenta problemas especiais. A ratificação de um tratado requer o apoio de 67 dos 100 membros do Senado, uma barreira praticamente intransponível. O Partido Republicano, com suas 40 cadeiras no Senado, está simplesmente repleto de ideólogos - e, com efeito, de muitos senadores decididos a sabotar qualquer iniciativa de Obama - para oferecer votos suficientes que permitam atingir o marco de 67 votos. Além disso, o Partido Democrata inclui senadores de estados produtores de carvão e de estados produtores de petróleo que é muito pouco provável que apoiem uma ação decisiva.
A ideia desta vez é evitar a necessidade de obter 67 votos, centrando a atenção na legislação doméstica. Pela constituição dos EUA, a legislação doméstica (ao contrário dos tratados internacionais) exige que uma maioria simples na Câmara dos Representantes e no Senado seja submetida à sanção do presidente. Receber 50 votos para um projeto de lei de mudança climática é quase certo.
Mas os adversários da lei podem tentar obstruir (falar por um tempo indeterminado e desse modo paralisar os trabalhos do Senado), ação que só poderá ser desfeita se 60 senadores que apoiam o anteprojeto de lei levarem a legislação a voto. De outra forma, a legislação proposta poderá ser liquidada, mesmo se contar com o respaldo de uma maioria simples. Isso certamente se aplicará à legislação doméstica da mudança climática. Conseguir 60 votos é uma tarefa extremamente árdua.
Analistas políticos sabem que os votos dependerão das ideologias pessoais dos senadores, dos padrões de voto do Estado, e do grau de dependência no carvão em relação às demais fontes de energia. "Com base nesses fatores, um analista conta 51 prováveis votos 'sim' democratas e 34 votos 'não' republicanos, deixando 16 votos ainda em jogo. Dez dos votos indecisos são democratas, principalmente dos Estados produtores de carvão; os outros seis são republicanos que razoavelmente votariam com o presidente e a maioria democrata.
Até recentemente, acreditava-se que Índia e China seriam os obstrutores nas negociações. A China, no entanto, anunciou importantes iniciativas - em tecnologias solar, eólica, nuclear e de captura de carbono - para reduzir a intensidade do efeito estufa na sua economia.
A Índia, que há muito se temia ser um país predador, disse que está pronta para adotar um significativo plano de ação nacional para avançar rumo a uma trajetória de energia sustentável. Essas ações exercem pressão crescente sobre os EUA. Com os países em desenvolvimento demonstrando a sua disposição de chegar a um acordo global, será que o Senado dos EUA realmente comprovará que é o último grande obstrutor do mundo?
Obama dispõe de ferramentas para conduzir os EUA para dentro da corrente dominante no tema da mudança climática. Primeiro, ele está negociando acordos por debaixo dos panos com senadores obstrutores visando atenuar o impacto econômico sobre os estados produtores de carvão e para aumentar os investimentos dos EUA em pesquisa e desenvolvimento e, em última instância, na adoção de tecnologias de carvão limpo.
Segundo, ele pode determinar à Agência de Proteção Ambiental que imponha controles administrativos sobre usinas de carvão e montadoras de carros mesmo se o Congresso não aprovar uma nova legislação. A via administrativa poderá se revelar ainda mais importante que a legislativa.
A ação política do Senado dos EUA não deve ocultar a questão mais ampla: a América tem agido de forma irresponsável desde a assinatura do tratado sobre o clima em 1992. É o maior e mais poderoso país do mundo e o mais responsável pela mudança climática até o momento; ele tem se comportado sem nenhum senso de dever para com seus próprios cidadãos, com o mundo e com as gerações futuras.
Mesmo os senadores dos estados produtores de carvão deveriam se envergonhar. Certamente, seus estados necessitam de alguma ajuda adicional, mas não se deve permitir que interesses tacanhos coloquem em risco o futuro do nosso planeta. Chegou a hora de os EUA se reintegrarem à família global.
Jeffrey D. Sachs é professor de Economia e diretor do Instituto Terra na Universidade Colúmbia. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. Copyright: Project Syndicate, 2009. www.project-syndicate.org
PF compensa emissões de CO2 reflorestando
Programa Carbono Neutro tem parceria de prefeituras e pequenas empresas em todo o país
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. Depois de se dedicar ao combate à corrupção nos últimos anos, a Polícia Federal decidiu investir na imagem de instituição ecologicamente correta. A polícia está fazendo plantio de árvores em todo o país para compensar as emissões de carbono pela frota de carros, helicópteros e aviões da corporação.
Nos cálculos das emissões estão incluídas até o uso de passagens na aviação comercial por policiais federais em viagem a serviço. Segundo o delegado Álvaro Palharini, chefe da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente, a PF é provavelmente a única instituição pública do país a fazer um trabalho sistemático contra o aquecimento global.
- Não há mais espaço para gestor que não leva em consideração as mudanças climáticas - afirma Palharini.
O programa chamado de Carbono Neutro foi lançado em 2007, quando a polícia começou a fazer os cálculos de emissões de carbono. A partir dessas contas, foram plantadas 32 mil mudas ano passado.
Este ano, embora a meta seja plantar 40 mil, Palharini sustenta que, até dezembro, este número chegará a 80 mil.
O programa, visto com reserva por alguns setores da polícia no início, tem recebido apoio dentro e fora da instituição.
Só em Jales, no interior de São Paulo, a polícia plantará 5 mil mudas, um número bem acima da proposta inicial, que era do plantio de 500 árvores.
A PF toca o programa em parceria com prefeituras e empresas locais, o que ajuda a reduzir os gastos. Em geral, os terrenos são cedidos pelas prefeituras e as mudas por viveiros locais.
Parlamentares pedem corte de gases de 70%
Ao final de uma conferência de dois dias em Copenhague, cerca de 120 legisladores das 16 principais economias mundiais pediram que a comunidade internacional adote medidas concretas para combater as mudanças climáticas, independentemente de um novo acordo ser alcançado em dezembro na reunião de cúpula na capital dinamarquesa. O texto aprovado na conferência pede um corte de 70% nas emissões de gases-estufa em 2020.
E-bike não emite CO2, gás que Ibama considera 'balela'
Gás carbônico é ignorado por governo, que se vale do álcool renovável
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab promete construir 75 km de ciclovias ou ciclofaixas em São Paulo. Desses, só 20 km estão em obras, que irão triplicar a malha exclusiva para bicicletas. Berlim, por exemplo, com um quarto da população paulistana, possui 625 km de ciclovias.
"A bicicleta elétrica é uma das soluções da mobilidade sustentável. Mas colocá-la nas vias para disputar espaço com carros e motos é um risco que pode comprometer a popularização desse veículo", opina Caio Salerno, gerente de desenvolvimento da fabricante de bicicletas Sundown.
Hoje as bicicletas respondem por 0,6% dos deslocamentos em São Paulo, mas, no primeiro semestre de 2009, somaram 4,2% das mortes por acidentes de trânsito (29 casos), segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
No entanto, fabricantes acreditam que até 2014 irão comercializar 200 mil magrelas motorizadas por ano no Brasil, país que consome 5,3 milhões de bicicletas comuns por ano.
Apresentadas como tendência para o transporte até 14 km por dia (média de deslocamento nas capitais), as "e-bikes" atingem velocidade de até 40 km/h e consomem R$ 0,01 de energia por quilômetro rodado.
Poluição Numa cidade como São Paulo, onde R$ 335 milhões são gastos anualmente com internações e tratamentos de pacientes afetados pela poluição, as bicicletas elétricas têm a vantagem de não emitir gases tóxicos, como o CO2 em alta concentração, que contribui para o aquecimento global.
"No caso dos automóveis, a emissão de gás carbônico é proporcional ao consumo de combustível", explica Ricardo Martin, engenheiro da Fiat, que produz o Mille.
Segundo a Anfavea (associação das montadoras), o modelo tem a menor emissão de CO2 (124,8 g/km) entre os carros nacionais com vendas acima de 2.000 unidades por ano.
A legislação brasileira, porém, ignora o gás carbônico -só exige controle de HC (hidrocarboneto), CO (monóxido de carbono) e NOx (óxido de nitrogênio). Na Inglaterra, por exemplo, a emissão de CO2 baliza a tributação do veículo zero-quilômetro. Quanto mais poluidor, mais taxa paga.
Lá, o smart fortwo, homologado por um ciclo diferente do brasileiro, produz 116 g/km de CO2 e paga 10% de imposto. Já o Porsche Cayenne V8 Turbo (358 g/km) é taxado em 35%.
Para Paulo Macedo, coordenador do programa de controle de emissões do Ibama, o gás carbônico é "balela" e não deve ser levado em consideração.
"A maioria dos carros feitos no país podem ser abastecidos com álcool, um combustível renovável. Na sua produção, o CO2 é absorvido na fotossíntese da cana-de-açúcar", justifica.
Em dezembro, o governo promete divulgar a edição 2009 da Nota Verde, classificação de carros novos conforme as emissões de HC, CO e NOx.
Mesmo seguindo os padrões do programa Green Car americano, as montadoras discordam da metodologia do Ministério do Meio Ambiente, que seleciona veículos aleatoriamente na linha de produção para teste, e não os modelos de homologação, que usam motores "amaciados". (FELIPE NÓBREGA)
Emissão de gás-estufa no país sobe 24,6% em 15 anos
Desmate cresceu menos que energia e agropecuária, mas ainda é a maior fonte
Estimativa inédita feita por grupo da USP de Piracicaba cobre vácuo deixado por dados oficiais do governo federal, que vão só até 1994
RAFAEL GARCIA
DA REPORTAGEM LOCAL
As emissões de gases do efeito estufa no Brasil aumentaram 24,6% entre 1990 e 2005, indica uma estimativa feita por cientistas da USP. Desde 1994 -o último ano para o qual o país havia produzido um inventário oficial sobre o tema- o crescimento foi de 17%.
O trabalho, liderado por Carlos Cerri, , sai às vésperas de o MMA (Ministério do Meio Ambiente) divulgar suas próprias estimativas. Os dois estudos preenchem um vácuo de informação deixado pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), que produz os dados oficiais, e deve divulgar o próximo inventário só no ano que vem.
Questionado sobre se 17% é algo acima ou abaixo da expectativa, Cerri diz que não sabe avaliar: "A gente não tinha ideia de quanto seria; o Brasil mudou muito nos últimos anos".
Seu trabalho, porém, mostra que o perfil brasileiro de emissões está mudando . Gases-estufa do desmatamento cresceram 8,1% entre 1994 e 2005, taxa menor que a de outros tipos de fonte. Emissões vindas de energia, agropecuária, indústria e lixo tiveram juntas aumento médio de 41%.
Mesmo com essa diferença, porém, o desmate continua sendo o principal emissor, representando 51,9% do total.
Descontando a perda de floresta, é possível comparar o Brasil a outros países. O crescimento de 41% foi menor que o de muitos países ricos que deveriam estar cortando emissões em vez de aumentar, conforme prevê o Protocolo de Kyoto. Gigantes pobres como China e Índia também tiveram aumentos maiores (89% e 62%, respectivamente). As emissões não-desmate do Brasil, porém, subiram mais que a média mundial de 28,1% -puxadas por uma matriz energética mais suja e pelos transportes.
Os cálculos de Cerri e seus colegas saem em um artigo na edição desta semana da revista "Scientia Agricola". O trabalho, que levou cerca de um ano, é basicamente a compilação de dados de outros levantamentos já publicados -incluindo o inventário oficial de 1994. Cada fonte de dados teve de receber tratamento estatístico adequado para ser unida às outras.
Concorrência
Segundo Cerri, professor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, no campus da USP de Piracicaba, aquilo que o motivou a fazer a pesquisa não foi a demora dos dados oficiais. "Não estamos fazendo concorrência ao MCT, estamos colaborando", diz. "A universidade precisa ser proativa em fazer esses tipos de inventário."
O vácuo nos dados oficiais da Ciência e Tecnologia, porém, foi o que motivou em parte o MMA a fazer sua própria estimativa, que deve ser divulgada na íntegra nesta semana.
Segundo Tasso Azevedo, consultor do MMA, o resultado de Cerri "é muito parecido" com os números do estudo encomendados pelo ministro Carlos Minc. "Isso mostra que estimar as emissões não é um bicho de sete cabeças", diz.
Azevedo defende, porém, que o MCT continue fazendo seu inventário detalhado. Estimativas mais rápidas, porém, são necessárias para guiar políticas públicas, diz. Segundo ele, há certa margem de erro em trabalhos como o do MMA e o de Cerri, mas o fato de os dois chegarem a números próximos fortalece sua confiabilidade.
Um importante aspecto confirmado agora é papel da pecuária. O gado emite gases estufa tanto contribuindo para o desmate, requerendo mais áreas de pastagem, quanto de forma autônoma. O metano eliminado no arroto dos bois equivale a cerca de 12% da contribuição brasileira ao efeito estufa.
Para Cerri, porém, o perfil de emissões do país tem um aspecto bom: "Há uma margem de manobra grande para produzir de forma mais limpa", diz.
domingo, 25 de outubro de 2009
Ações nulas contra mudanças climáticas
Com prioridade em obras nos grandes centros e sem foco na distribuição de recursos destinados às populações sertanejas, governo federal desconsidera os impactos do aumento de temperatura global
Lúcio Vaz
O governo brasileiro está despreparado para garantir a segurança hídrica do semiárido nordestino diante dos cenários de mudanças climáticas, que apontam para a falta de chuva, altas temperaturas e escassez de água em várias regiões do mundo. Auditoria operacional do Tribunal da Contas da União (TCU) concluiu que as atuais políticas e ações de governo não consideram os possíveis impactos das alterações no clima. A prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva seriam as obras de grande porte nos maiores centros. Os recursos destinados às populações dos sertões correspondem a 0,82% das verbas destinadas às grandes obras.
A auditoria aponta que o déficit hídrico para consumo humano no semiárido seria resolvido com metade dos recursos destinados às obras de transposição do Rio São Francisco. Isso seria alcançado com cerca de 530 obras de pequeno e médio porte, que continuarão sendo necessárias depois de concluída a transposição. Cerca de 70% das águas da transposição serão destinadas à irrigação e 26% para consumo urbano e industrial. Sobram apenas 4% para o consumo humano. Ainda assim, grande parte da população difusa, localizada nos rincões mais remotos, corre o risco de não ser atendida.
A investigação decorreu de compromisso assumido pelo TCU, juntamente com cortes de contas de 13 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, de participarem da Auditoria Global Coordenada em Mudanças Climáticas. O objetivo é incentivar a mudança de postura dos governos em relação ao tema. Nas reuniões de planejamento, nas cidades do Cabo, África do Sul, e Oslo, Noruega, ficou definido que seriam avaliadas as ações dos respectivos governos nas áreas de adaptação de impactos e desenvolvimento de tecnologias.
Realidades
O semiárido brasileiro abrange 1.162 municípios em 10 estados, numa área maior do que os territórios de Portugal e Espanha. A região é habitada por 22 milhões de pessoas, sendo 12 milhões no interior dos municípios. A renda per capita e a expectativa de vida são as menores do país, enquanto as taxas de analfabetismo são as maiores. E o quadro tende a piorar. Pesquisadores afirmam que, em 2050, o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste será 13% menor com o impacto das mudanças climáticas. Isso representará uma perda de R$ 36 bilhões e implicará na redução de 6% dos empregos. O Ceará seria o estado mais prejudicado, com a redução de 80% da disponibilidade de terras para produção agrícola.
A auditoria concluiu que a falta de políticas visando o fornecimento de água de boa qualidade e a estruturação socioambiental da região poderá levar as populações rurais a situação de risco. Na análise do orçamento público para o Nordeste reservados ao fornecimento de água, os auditores identificaram R$ 7,5 milhões destinados às populações difusas do semiárido. Por outro lado, os recursos previstos para grandes obras, como açudes, barragens, adutoras, canais somam R$ 917 milhões.
Descontinuidade
Além dos escassos recursos empregados, muitas das ações se perdem pela descontinuidade. A auditoria cita que as pequenas barragens, cisternas de captação de água da chuva e poços artesianos, modelos já adotados anteriormente, não se encontravam dentro de programas nacionais. Vinham sendo executados por estados e prefeituras por meio de convênios, de forma desarticulada, sujeitando-se a interrupções na execução na troca dos administradores. Os auditores constataram a existência de grande número de poços artesianos abandonados e muitas cisternas subaproveitadas. Outra falha apontada é a deficiência no tratamento de esgoto sanitário na região.
Na série O sertão que o PAC esqueceu , publicada no Correio, em junho deste ano, a reportagem encontrou cisternas abastecidas pelos velhos carros-pipa nas regiões de Xingó (AL) e Chapada do Araripe (PE). O Canal do Sertão (AL) vai beneficiar mais o agreste do que propriamente o sertão. A obra se arrasta há 17 anos, com longas paralisações, provocadas por fraudes e falta de recursos orçamentários. A série mostrou que o Programa de Aceleração do Crescimento prioriza os investimentos nas capitais e regiões mais próximas ao litoral, reservando escassos recursos para os sertões, onde falta água, trabalho, terra, cidadania.
Alertas
Especialistas afirmam que, com o aquecimento global, num futuro próximo, as secas podem se tornar ainda mais frequentes no Nordeste, podendo se tornar permanentes. Isso pode acelerar o surgimento de desertos, transformando áreas semiáridas em áridas. A caatinga tende a ser substituída por uma vegetação mais rala, o que aumentaria as taxas de evaporação, reduzindo a disponibilidade hídrica e inviabilizando a presença humana na região. Isso provocará o êxodo dessa população para os centros urbanos.
Desenvolvimento
Além dos escassos recursos orçamentários e da falta de planejamento estratégico do governo, o TCU aponta a deficiência no tratamento de esgoto sanitário, com a consequente contaminação dos mananciais, como mais uma falha no esforço de garantia hídrica para o semiárido nordestino. Em todo o país, dos 4.097 distritos com coleta de esgoto sanitário, apenas 33,8% fazem o tratamento dos detritos. No Nordeste, o percentual cai para 27%.
Em Sergipe, apenas 16% dos domicílios contam com coleta e tratamento de esgoto.
Crédito da imagem:Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 22/5/09
''País tem de liderar revolução tropical''
Pesquisador defende que Brasil pare de focar o Bric e crie, em Copenhague, um grupo de nações com floresta tropical
Afra Balazina
O Brasil precisa se distanciar das nações do Bric, composto também por Rússia, Índia e China, e de outros países em desenvolvimento. Deve criar um GTropical, grupo que reuniria nações que possuem florestas, e liderar as demandas daquelas que são ricas em biodiversidade e recursos naturais nas negociações para um acordo climático em Copenhague (Dinamarca) durante a conferência do clima que ocorrerá em dezembro.
A opinião é de Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que acaba de ser nomeado para a presidência do conselho diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Segundo ele, o País não pode perder novamente a oportunidade de aprovar um mecanismo que considere como redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global o desmatamento evitado de florestas. A chance já foi perdida quando se firmou o Protocolo de Kyoto. Esse mecanismo negociado internacionalmente é chamado de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (Redd).
Em entrevista ao Estado, Nobre fala de suas expectativas para a reunião de Copenhague, que ocorre daqui a 42 dias.
O que o senhor espera do Brasil na conferência do clima?
Minha expectativa é que o Brasil assuma um papel de liderança mais afirmativa. O Brasil tem tudo para ser um importante líder, como foi em Bali, quando o ministro Celso Amorim quebrou o gelo dizendo que os países em desenvolvimento poderiam assumir não metas, mas compromissos voluntários verificáveis, quantificáveis (de redução das emissões). Em 2007, o gelo foi quebrado com uma proposta audaciosa para a época, e isso precisa ter continuidade. Mas liderar sempre significa assumir responsabilidades. Uma liderança efetiva, não somente discursiva, implica assumir responsabilidades. Você não imagina o impacto que terá o País anunciar, em Copenhague, que cortará em 80% o desmatamento da Amazônia. Até agora, a proposta está no plano nacional de mudanças climáticas. Mas será um compromisso internacional, perante todos os países, e isso trará repercussões imensas, provocará uma onda de choque nos países tropicais.
De que forma o Brasil tem de mostrar sua liderança?
O Brasil não pode só olhar para o Bric. É lógico que não poderíamos deixar de estabelecer uma parceria forte com esses países, mas temos de ter um desejo de liderar uma revolução em regiões tropicais. O Brasil - o único Bric tropical - tem a melhor condição para isso. O País não pode colocar todos os ovos no cesto do Bric ou do G-77 (grupo que reúne os países em desenvolvimento). É preciso haver um GTropical, que não existe ainda. Os tropicais têm muitos recursos naturais, biodiversidade, floresta. Todos são países em desenvolvimento e estão no G-77, mas têm peculiaridades. Essa pujança de recursos naturais dos países tropicais foi mal aproveitada até agora. O Brasil é hoje o único que tem a capacidade de monitorar o que acontece em florestas tropicais.
Há impasses nas negociações de Redd e existe um temor de que o mecanismo beneficie madeireiros. Qual sua opinião sobre isso?
Sou totalmente favorável que a convenção aprove um mecanismo de Redd abrangente, flexível. É lógico que a implementação de qualquer coisa no mundo é complexa. Descobriram fraude no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas isso não o invalida. Precisamos da experiência. Analisando em retrospecto, foi ruim não termos aprovado em 1997 (no Protocolo de Kyoto) um mecanismo equivalente ao Redd. Se tivesse sido aprovado com o MDL algo na área do desmatamento evitado, teríamos essa experiência que hoje já existe para metano de lixão, para o setor energético. Mas, agora, saímos do zero. Foi uma falta de visão dos países que não permitiram que isso entrasse no acordo.
O Brasil foi um dos que impediram.
Sim, mas agora o País tem outra opinião sobre o assunto. O que eu gosto do Itamaraty é que as pessoas não são inflexíveis ao longo do tempo. Elas podem ser inflexíveis em um curto espaço de tempo, em uma posição, mas ao longo do tempo buscam o que é bom para o País. Então, não vou ser crítico porque hoje o Itamaraty apoia de modo geral. Mas é preciso mais do que um apoio de forma geral. A liderança brasileira na questão do Redd também tem de ser marcante - o País precisa ser uma espécie de um "broker", um intermediário. O Brasil não pode só pensar em si, mas tem de ver o interesse de todos os países tropicais e buscar uma solução abrangente, que satisfaça o interesse de todos.
E o senhor está otimista na aprovação do mecanismo? É muito difícil saber o resultado de uma reunião como essa. Mas eu estou mais otimista de que vai sair mecanismo de Redd do que sobre o fato de que os países desenvolvidos vão concordar com a sugestão do Brasil de reduzir 40% as emissões (de gases-estufa). Não que eu não queira, mas é mais provável que saia mecanismo de Redd do que todos os desenvolvidos, entre eles os EUA, aceitarem cortar 40% até 2020.
O IPCC (painel do clima da ONU que reúne cientistas do mundo todo) falou em 2007 em corte de 25% a 40% para os países ricos até 2020. Está defasado?
O IPCC disse isso lá atrás, mas com os novos resultados de pesquisas não dá para falar em 25%. É preciso reduzir as emissões o mais rápido possível. Sabemos que, a partir de agora, o máximo que podemos jogar na atmosfera para que a temperatura não aumente mais de 2°C em relação ao período pré-industrial são 500 bilhões de toneladas de carbono. Nós já soltamos 500 bilhões de toneladas e agora temos esse mesmo valor, mas estamos jogando 10 bilhões por ano. Se esse ritmo for mantido, daqui a 40 anos diremos que ninguém poderá mais jogar uma molécula sequer. É um exemplo absurdo, é lógico que temos de começar a cortar o quanto antes. Dos 500 bilhões de toneladas já jogadas na atmosfera, os países desenvolvidos são responsáveis por dois terços e os em desenvolvimento por um terço - isso tem de ser invertido.
O senhor acaba de ser nomeado presidente do conselho diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Podemos chamar o grupo de o IPCC brasileiro?
Realmente, o painel foi modelado espelhado no IPCC, então,não é incorreto chamá-lo de IPCC brasileiro. Mas eu preferiria que não. Quando o criamos, tivemos a ideia de reproduzir o sucesso que os relatórios de avaliação do IPCC têm tido. E ver se conseguimos, no Brasil, fazer com que as avaliações científicas rigorosas - com metodologia bastante transparente, envolvendo toda a comunidade científica brasileira - tenham seus resultados e suas mensagens principais aprovadas por tomadores de decisão de governos.
Quando sai o primeiro relatório?
Queremos fazer o primeiro até meados de 2012, de modo que ele seja incorporado rapidamente em políticas públicas no País e possa servir para o próximo relatório do IPCC.
O Brasil já tem pesquisas suficientes para um relatório?
Temos uma densidade de pesquisa que nos permite fazer uma avaliação. Temos mais resultados em duas pontas - do conhecimento científico e da mitigação. Recentemente, foram feitos relatórios e estudos sobre economia de baixo carbono e das mudanças climáticas no Brasil. O Experimento de Grande Escala da Biosfera Atmosfera (LBA), por exemplo, avançou muito no conhecimento científico da Amazônia.
E o que falta?
Nós temos muito menos estudos na questão dos impactos da mudança climática em todos os setores - da economia, do ambiente, da sociedade. Mas um dos objetivos dessa avaliação periódica, como faz o IPCC, é identificar lacunas. Logicamente, nesse primeiro relatório vamos identificar muitas.
E nas negociações internacionais, têm faltado foco em quê?
Copenhague tem de avançar na questão da adaptação. O fundo criado (para fornecer recursos para os países mais pobres) é pouco efetivo, ninguém quer colocar dinheiro. Vejamos o que está acontecendo no Oceano Ártico. Os últimos resultados da ciência dizem que não é mais em 2100 que a região ficará sem gelo no verão, mas muito antes. Se o gelo acabar em 20 anos, que estratégia de conservação do urso polar temos? Existe um bom programa de conservação nos zoológicos, reprodução em cativeiro? Não sou zoólogo, não tenho autoridade científica para falar desse assunto. Mas como vamos garantir que o urso não vai sumir do planeta? Cadê os recursos para adaptação? Quando se vê a situação nos países mais pobres, fica ainda pior. Só há discursos de boas intenções, mas não vejo ações concretas.
Temos um plano de mudança climática no Brasil, mas a política de clima ainda não foi aprovada no Congresso. Isso atrapalha?
Não ajuda. Junto com a aprovação da política, a coisa mais importante é a aprovação do fundo. As duas coisas andam juntas: para que se implemente as ações, as diretrizes da política, precisamos de recursos. Então, essas duas coisas precisam ser aprovadas, senão também ficaremos no discurso bem intencionado, que todo mundo aplaude, mas não vai acontecer muita coisa.
sábado, 24 de outubro de 2009
Obama vê mais consenso sobre lei climática
Rumo da legislação americana é essencial para acordo na Dinamarca
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse ontem que vê um aumento do consenso no Congresso americano em torno das propostas legislativas sobre mudanças climáticas e política energética. Elas são vistas como críticas para as negociações internacionais de um novo pacto para conter o aquecimento global, que será discutido na Dinamarca, em dezembro.
Obama, que apoia uma lei norte-americana para cortar as emissões de gases-estufa, promoveu os projetos durante uma visita a Massachusetts, dizendo que a legislação transformará o sistema energético e lançará o país na liderança mundial para o desenvolvimento de tecnologias de combustíveis limpos. "Todos nos EUA devem ter algum envolvimento na lei que pode deixar nosso sistema energético mais eficiente, muito mais limpo e fornecerá independência energética para o país", disse ele, pedindo apoio bipartidário ao projeto.
O presidente disse que é preciso fazer uma mudança rápida nas prioridades energéticas e declarou acreditar que os legisladores - muitos dos quais são céticos em relação à proposta - estão acompanhando. "É uma transformação que será feita da forma mais rápida e cautelosa possível para garantir que a economia cresça", disse. "Acredito que o consenso está crescendo para atingir isso." Meses atrás, a Câmara de Representantes aprovou, por pequena margem, uma lei para cortar as emissões de gases do efeito estufa em 17% sobre a base de 2005 até 2020 e 80% até 2050. No Senado, o partido Democrata apresentou um projeto com metas mais ambiciosas, de redução de 20% até 2020.
IMPASSE
O Japão pode reduzir sua meta de cortar 25% de suas emissões de gases-estufa até 2020, em relação a 1990, se os outros países não apresentarem objetivos ambiciosos para o acordo de Copenhague. O ministro de Meio Ambiente japonês, Sakihito Ozawa, disse que a possibilidade de alterar o número "não era zero". Ele afirmou, no entanto, que quer manter a meta.
Presidenciáveis não priorizam ambiente
Verbas para "gestão ambiental" perdem peso nos projetos orçamentários da União e dos governos de São Paulo e Minas Gerais Em Minas, a verba prevista sofrerá redução de 10%, passando de R$ 257,4 mi para R$ 231,7 mi -com o valor corrigido pelo IGP-DI BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Alçado a protagonista na agenda da corrida presidencial após a entrada da senadora Marina Silva (PV-AC) na disputa sucessória, o tema do meio ambiente não decolou nas propostas orçamentárias para 2010 dos principais presidenciáveis.
Em relação a este ano, as verbas para a área de "gestão ambiental" perderam peso na previsão orçamentária para o ano eleitoral, segundo levantamento da Folha nos projetos de lei orçamentária da União e dos governos de São Paulo e Minas.
A ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) e os governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) são pré-candidatos à Presidência.
O levantamento considerou ações de preservação e controle ambiental e de recuperação de áreas degradadas que tenham sido enquadradas em outras áreas orçamentárias, e descartou gastos com pessoal.
Em Minas, a verba prevista cairá de R$ 257,4 milhões (valor corrigido pelo IGP-DI) para R$ 231,7 milhões. A redução de 10% foi a maior entre os três casos analisados. Em relação ao Orçamento total, tais ações representarão 0,56% em 2010, contra os 0,66% deste ano.
No governo Serra está prevista uma leve queda em relação a este ano, de 1,2%. Mas a verba programada para a área é superior a R$ 1 bilhão, mais de quatro vezes o valor de Minas. O peso do meio ambiente no Orçamento, de 0,83% (ante 0,90% em 2009), é maior que o de Minas e o da União.
O governo mineiro justifica o baixo valor absoluto com o modelo de gestão adotado em MG, "o inverso do usual no Brasil, no qual o volume absoluto de recursos no Orçamento é o medidor da ação governamental". Segundo ele, os êxitos "são medidos pelos resultados apresentados com o alcance ou não das metas". O Orçamento é calculado em função das metas.
O governo federal, que terá o maior valor absoluto previsto para o ano que vem (R$ 1,55 bilhão), até programou um discreto aumento de 1,1% em relação a 2009, mas também apresenta uma pequena redução do peso do setor (0,10% x 0,08%).
No caso do governo Lula, fiador da candidatura Dilma, foram excluídas da conta as bilionárias ações de construção de barragens e as obras de transposição do rio São Francisco, que são cadastradas como ações de "gestão ambiental".
Os governos Aécio e Serra minimizaram a redução do peso das ações ambientais no Orçamento e citam aumento nas verbas para o setor desde o início de suas respectivas gestões. Pelos critérios usados pela reportagem, esse crescimento foi de 106% no caso paulista, na comparação com o Orçamento de 2006, e de 4,1% em Minas.
O Ministério do Planejamento informou que variações orçamentárias em áreas específicas devem ser explicadas pelas pastas responsáveis. O Ministério do Meio Ambiente informou que respeita os "limites orçamentários definidos pela área econômica do governo" e que cada órgão vinculado à pasta aloca os recursos "em função de suas prioridades".