O plenário da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para o projeto de lei sobre a política nacional de mudanças climáticas. O texto traz, entre outras obrigações, a necessidade de um inventário permanente sobre emissão de gases poluentes. O último é de 1994.
A lei cria também planos setoriais com metas de redução de gases de efeito estufa e diferencia alíquotas na tributação dos produtos ambientalmente corretos. Hoje, o Congresso analisa em caráter de urgência a aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê 6% dos royalties do petróleo para o setor, além de recursos internacionais.
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Correio - Mudanças climáticas sob nova lei
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
O cerrado exige ações de preservação
Visão do Correio
A Amazônia é bioma tão majestoso que ofusca os demais existentes no Brasil. Fala-se muito interna e externamente na preservação da floresta. A preocupação é legítima. E deve manter-se. Não significa, porém, que se deva fechar os olhos para os demais. É o caso do cerrado. Segundo maior bioma do país em extensão, ele ocupa 24% do território nacional.
Nos 2.039.386km² de área distribuída em 11 estados e no Distrito Federal, abriga a maior biodiversidade em savana do mundo e dá origem a três nascentes das principais bacias hidrográficas da nação Amazônia, Paraná e São Francisco. É, pois, estratégico. Não só pela biodiversidade e a conservação de recursos hídricos, mas também pelo sequestro de carbono.
O desenvolvimento do oeste, porém, põe em risco o bioma. Desde a construção de Brasília, na década de 1950, desapareceram do mapa 58% do cerrado. Especialistas advertem que, mantido o atual ritmo de destruição, a extinção virá em 50 anos. É assustador.
Três vetores contribuíram para a tragédia. Um deles: a pecuária, que, a partir dos anos 1970, ganhou impulso espetacular. Outro: a lavoura branca, especialmente a soja e o algodão. Mais recentemente chegou a cana-de-açúcar. Antes concentrada em Goiás e São Paulo, a cultura se expandiu para a Bacia do Pantanal e busca territórios novos, como o Triângulo Mineiro. O último: a produção de carvão vegetal, necessário para fazer aço. Minas Gerais e Pará concentram a atividade.
Palco de tão importante riqueza, a região precisa de ações capazes de conciliar desenvolvimento com preservação. O Ministério do Meio Ambiente traçou o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado, que, submetido a consulta pública, será liberado até o fim de 2009. As ações propostas visam a contribuir para enfrentar o problema. Não falam em brecar o desmatamento e as queimadas, mas em reduzi-los.
Melhorar a fiscalização constitui passo importante. Criar parques de reservas, outro. O cerrado é mal representado nas unidades federais de conservação, hoje em torno de 5%. A meta é atingir 10%. Indispensável, porém, é a parceria com os demais poderes e representantes da sociedade. A preocupação tem de ser nacional, não concentrada em um órgão.
Tramita no Congresso Nacional a PEC do Cerrado. Mas, por pressão dos ruralistas, a proposta está paralisada na Câmara dos Deputados. É importante que o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, os empresários e a sociedade civil se deem as mãos para preservar o patrimônio ímpar. Há condições de convivência da produção agrícola com o meio ambiente. A agricultura está consolidada. Precisa-se avançar na preservação.
domingo, 25 de outubro de 2009
Ações nulas contra mudanças climáticas
Com prioridade em obras nos grandes centros e sem foco na distribuição de recursos destinados às populações sertanejas, governo federal desconsidera os impactos do aumento de temperatura global
Lúcio Vaz
O governo brasileiro está despreparado para garantir a segurança hídrica do semiárido nordestino diante dos cenários de mudanças climáticas, que apontam para a falta de chuva, altas temperaturas e escassez de água em várias regiões do mundo. Auditoria operacional do Tribunal da Contas da União (TCU) concluiu que as atuais políticas e ações de governo não consideram os possíveis impactos das alterações no clima. A prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva seriam as obras de grande porte nos maiores centros. Os recursos destinados às populações dos sertões correspondem a 0,82% das verbas destinadas às grandes obras.
A auditoria aponta que o déficit hídrico para consumo humano no semiárido seria resolvido com metade dos recursos destinados às obras de transposição do Rio São Francisco. Isso seria alcançado com cerca de 530 obras de pequeno e médio porte, que continuarão sendo necessárias depois de concluída a transposição. Cerca de 70% das águas da transposição serão destinadas à irrigação e 26% para consumo urbano e industrial. Sobram apenas 4% para o consumo humano. Ainda assim, grande parte da população difusa, localizada nos rincões mais remotos, corre o risco de não ser atendida.
A investigação decorreu de compromisso assumido pelo TCU, juntamente com cortes de contas de 13 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, de participarem da Auditoria Global Coordenada em Mudanças Climáticas. O objetivo é incentivar a mudança de postura dos governos em relação ao tema. Nas reuniões de planejamento, nas cidades do Cabo, África do Sul, e Oslo, Noruega, ficou definido que seriam avaliadas as ações dos respectivos governos nas áreas de adaptação de impactos e desenvolvimento de tecnologias.
Realidades
O semiárido brasileiro abrange 1.162 municípios em 10 estados, numa área maior do que os territórios de Portugal e Espanha. A região é habitada por 22 milhões de pessoas, sendo 12 milhões no interior dos municípios. A renda per capita e a expectativa de vida são as menores do país, enquanto as taxas de analfabetismo são as maiores. E o quadro tende a piorar. Pesquisadores afirmam que, em 2050, o Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste será 13% menor com o impacto das mudanças climáticas. Isso representará uma perda de R$ 36 bilhões e implicará na redução de 6% dos empregos. O Ceará seria o estado mais prejudicado, com a redução de 80% da disponibilidade de terras para produção agrícola.
A auditoria concluiu que a falta de políticas visando o fornecimento de água de boa qualidade e a estruturação socioambiental da região poderá levar as populações rurais a situação de risco. Na análise do orçamento público para o Nordeste reservados ao fornecimento de água, os auditores identificaram R$ 7,5 milhões destinados às populações difusas do semiárido. Por outro lado, os recursos previstos para grandes obras, como açudes, barragens, adutoras, canais somam R$ 917 milhões.
Descontinuidade
Além dos escassos recursos empregados, muitas das ações se perdem pela descontinuidade. A auditoria cita que as pequenas barragens, cisternas de captação de água da chuva e poços artesianos, modelos já adotados anteriormente, não se encontravam dentro de programas nacionais. Vinham sendo executados por estados e prefeituras por meio de convênios, de forma desarticulada, sujeitando-se a interrupções na execução na troca dos administradores. Os auditores constataram a existência de grande número de poços artesianos abandonados e muitas cisternas subaproveitadas. Outra falha apontada é a deficiência no tratamento de esgoto sanitário na região.
Na série O sertão que o PAC esqueceu , publicada no Correio, em junho deste ano, a reportagem encontrou cisternas abastecidas pelos velhos carros-pipa nas regiões de Xingó (AL) e Chapada do Araripe (PE). O Canal do Sertão (AL) vai beneficiar mais o agreste do que propriamente o sertão. A obra se arrasta há 17 anos, com longas paralisações, provocadas por fraudes e falta de recursos orçamentários. A série mostrou que o Programa de Aceleração do Crescimento prioriza os investimentos nas capitais e regiões mais próximas ao litoral, reservando escassos recursos para os sertões, onde falta água, trabalho, terra, cidadania.
Alertas
Especialistas afirmam que, com o aquecimento global, num futuro próximo, as secas podem se tornar ainda mais frequentes no Nordeste, podendo se tornar permanentes. Isso pode acelerar o surgimento de desertos, transformando áreas semiáridas em áridas. A caatinga tende a ser substituída por uma vegetação mais rala, o que aumentaria as taxas de evaporação, reduzindo a disponibilidade hídrica e inviabilizando a presença humana na região. Isso provocará o êxodo dessa população para os centros urbanos.
Desenvolvimento
Além dos escassos recursos orçamentários e da falta de planejamento estratégico do governo, o TCU aponta a deficiência no tratamento de esgoto sanitário, com a consequente contaminação dos mananciais, como mais uma falha no esforço de garantia hídrica para o semiárido nordestino. Em todo o país, dos 4.097 distritos com coleta de esgoto sanitário, apenas 33,8% fazem o tratamento dos detritos. No Nordeste, o percentual cai para 27%.
Em Sergipe, apenas 16% dos domicílios contam com coleta e tratamento de esgoto.
Crédito da imagem:Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 22/5/09
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Verde desbotado
Governo encontra dificuldades para formalizar propostas à Convenção do Clima. Falta de definição sobre temas polêmicos e projeto parado no Congresso são alguns dos entraves
A dois meses da Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15) na Dinamarca, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil corre o risco de chegar ao encontro sem propostas concretas. Parte do gargalo está concentrado no Congresso(1), onde se encontra, desde o ano passado, o projeto do Executivo para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com o objetivo de regulamentar medidas que o país quer colocar em prática (ver quadro).
Apesar da ameaça, os parlamentares acusam o próprio governo pela falta de articulação para apreciação do tema em tempo hábil. Temos dois desafios a superar, que são a falta de tempo e a concorrência de outras matérias de interesse da base governista, como o projeto do pré-sal, por exemplo , afirma o deputado Rodrigo Loures (PMDB PR). Chega a ser uma ironia do destino disputar justamente com o petróleo, que é um combustível fóssil e poluente , ressalta o parlamentar. Ele também questionou o conteúdo da proposta brasileira para uma boa discussão na Dinamarca. É um projeto bem intencionado, mas vago, superficial e sem compromisso com algumas metas. Em alguns pontos, apenas menciona que vai adotar medidas para a redução do desmatamento, mas não especifica como isso será custeado, qual a área medida e em que circunstâncias , completa.
Polêmica
O texto foi encaminhado, no ano passado, pelo Executivo e ainda aguarda a instalação de uma comissão especial para ser apreciado na Câmara. Na avaliação do líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), o assunto é polêmico e não tem consenso nem entre a base aliada do governo. Não há acordo porque são temas que envolvem o uso do solo, a pecuária e o desmatamento. E, sobre esses assuntos, o governo não sabe nem o que quer, porque fica entre tentar agradar à comunidade internacional e, por outro lado, relaxar as exigências do código florestal aos ruralistas, o que é um absurdo.
Segundo Sarney Filho, o governo também está muito comprometido com alguns parcerios internacionais, como Índia e China, e evita criar uma saia-justa ao assumir uma meta objetiva de redução de emissões de gases poluentes. Além do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, o governo quer ver aprovada uma lei que cria pelo menos mil cargos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atuarem no monitoramento, controle e recuperação de áreas degradadas.
1 - Reunião técnica Fora do Congresso, o governo está se desdobrando para fechar uma proposta mais detalhada até o fim deste mês. A última reunião técnica entre membros do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Ciência e Tecnologia ocorre ainda esta semana, antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo para a proposta oficial. A promessa da equipe de Lula é que haja acordo entre os pontos polêmicos até o fim de outubro.
Desafio ambiental
O governo promete:
Reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020;
Distribuir benefícios e recursos dos mecanismos de REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD) entre os estados da Região Amazônica responsáveis pela recuperação e proteção da floresta;
Manter as taxas de emissão de poluentes iguais às de 2005, equivalente a 2,1 bilhões de toneladas.
O que falta para a promessa se concretizar:
Aprovar o Plano Nacional de Mudanças Climáticas no Congresso;
Criar mil cargos para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes; Atuar com mais independência financeira em relação aos países desenvolvidos;
Apresentar uma política objetiva para garantir ajuda internacional.
sábado, 17 de outubro de 2009
Greenpeace contra os transgênicos
A organização de defesa do meio ambiente Greenpeace realizou um protesto no Rio contra o uso de alimentos transgênicos. Os manifestantes tentaram chamar a atenção de quem passava pela Praça 15, no Centro, para o uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras transgênicas, principalmente, soja, milho e algodão.
Foi estendida uma faixa no chão da praça onde as pessoas deixaram mensagens escritas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo proteção ao meio ambiente. Outro ponto criticado pelo Greenpeace é o desmatamento da Amazônia para a criação de gado. Segundo a organização, 80% da devastação da floresta acontece para abrir espaço à pecuária, o que provoca a derrubada de 1 hectare a cada 18 segundos na Amazônia.
Só falta saber quem fica com o dinheiro
Governadores definem proposta que será levada a conferência de mudanças climáticas em Copenhague. Projeto que trata da venda de crédito de carbono tem apoio do governo, mas destino dos recursos é uma incógnita
Macapá Os governadores da Amazônia Legal definiram a proposta final para a Conferência de Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro na cidade de Copenhague, Dinamarca. O evento vai reunir os 189 países-membros da ONU e pretende debater um novo marco no combate às mudanças climáticas. O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas para redução de emissões de gases de efeito estufa, expira em 2012.
O principal eixo do documento elaborado pelos governadores amazônicos, intitulado Carta de Macapá, define o posicionamento brasileiro sobre o mercado de crédito de carbono. Esse mecanismo tem como princípio fundamental a maior valorização da floresta em pé do que derrubada. O sexto Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na capital do Amapá, contou com a presença de sete dos nove governadores da região. Os governadores de Rondônia e Maranhão enviaram representantes ao evento.
A carta ainda será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já conta com o apoio do governo federal. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, presente no encontro, o documento será o carro-chefe da apresentação brasileira em Copenhague. Hoje, estamos unidos, e quando estamos unidos somos ouvidos. Quando estamos juntos passamos a ter uma força e uma representação muito grande , avaliou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).
Meta nacional
O mercado de crédito de carbono remunera a preservação florestal com base na quantidade de CO2 não emitido para a atmosfera devido à manutenção da flora. O mecanismo, denominado Redução por Emissões de Desmatamento e Degradação (Redd), pode movimentar bilhões de dólares em todo o país. Quase todos os estados da Amazônia já estão preparando projetos de acesso ao mercado de carbono. Mas na hora que acontecer (a conferência) em Copenhague, é lógico que as coisas ficam mais claras , disse o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). A Carta de Macapá também vai encaminhar demandas da região ao presidente Lula.
O Ministério do Meio Ambiente ainda pretende levar à conferência em Copenhague uma meta nacional de congelamento das emissões de CO2 aos níveis de 2005, quando o Brasil emitiu 2,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. A estimativa considerou um crescimento médio nacional de 4% ao ano. Para atingir o alvo é preciso uma redução de 40% nas emissões de gases de efeito estufa no país.
Lucros
O documento elaborado pelos governadores da Amazônia Legal reforça o consenso entre os políticos da região de que a compensação financeira não deve recompensar apenas o reflorestamento de áreas degradadas. A manutenção da floresta em pé, afirmam, também é importante para o equilíbrio ambiental. Apesar do consenso, ainda não há uma definição sobre quem terá direito aos recursos obtidos com a venda de créditos de carbono. A ideia é beneficiar projetos de valorização e preservação do meio ambiente, ainda não oficializados daí a expectativa para a conferência em Copenhague.
O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, defende, por exemplo, a participação do setor privado. Para ele, um proprietário de uma área do bioma amazônico pode negociar o não desmatamento de parte de sua propriedade para venda de carbono. De acordo com a legislação atual, propriedades privadas localizadas na região podem devastar até 20% da área. Aquilo que já é preservado (os 80% restantes) por lei não vale no mercado. Se o cidadão pode desmatar 20%, ele pode ir ao mercado, dizer que tem a licença para desmatar e usar o Redd para manter a floresta em pé , afirma. De acordo com cálculos do governo local, o estado pode obter cerca de U$ 11 bilhões com a venda de créditos de carbono.
Crédito da imagem:Marcello Casal Jr./ABr
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